Projeto do Executivo extingue cargos no serviço públic

Anti-projeto foi debatido nas Comissões Temáticas da Assembleia (Foto: Maria Odília)

O anti-projeto de Lei de autoria do Governo, que dispõe dobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, vem deixando servidores e alguns deputados preocupados. Isso porque extingue vários cargos em órgãos públicos. Outro projeto também visa a extinção de cargos no Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER). Para a deputada Maria Mendonça (PSB), “está explícito que será a terceirização dos servidores, quando o Governo diz que extingue os cargos e não poderá mais haver concurso público”.

De acordo com a parlamentar, que preside a Comissão de Administração e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa de Sergipe, vai convidar os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para discutir o projeto sobrea extinção de cargos no DER, que foi debatido nesta terça-feira, 10 nas Comissões Temáticas.

“Nós estamos preocupados e vamos convidar o Sintrase para vir a esta Casa e sindicatos correspondentes às categorias para que possamos discutir amplamente a questão. Esta Casa deve dar sua contribuição para que o Plano de Cargos e Salários dos servidores, não só da Saúde, mas de todos que ainda não possuem, possa chegar à Assembleia e garantir o direito de todos”, entende.

Extinção

Entre os cargos que deverão ser extintos segundo o projeto que foi retirado da pauta desta quarta-feira, 11, estão os de Arquivista, Atuário, Secretário Executivo, Analista de Sistema, Auditor, Técnico em Arquivo, Técnico em Secretariado, Programador, Eletrotecnico, Operador de Micro Computador, Técnico em Administração e Técnico em Sistema Financeiro de Habitação.

E ainda, Vigilante, Merendeiro, Motorista, Cozinheiro, Auxiliar de manutenção, Auxiliar Administrativo, Telefonista, Cozinheiro, Caixa, Auxiliar de Serviços Gerais, Costureiro, Auxiliar de Serviços Operativos, Executor de Serviços Administrativos, Barbeiro, Operador de Telex, Garçom, Governanta, Mordomo, Músico, Arte Educador, Arqueólogo, Publicitário, Locutor, Fotógrafo, Maquilador, Auxiliar de Microfilmagem, Topógrafo, Desenhista, Técnico em Eletrônica, Auxiliar de Fisioterapia, Parteira, Auxiliar de Laboratório e Agente de Saúde Pública.

DER

Em outro projeto, o Governo também propõe a extinção de cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) sem que haja perspectiva da realização de concurso público visando a recomposição dos quadros. O projeto estava na pauta das Comissões, ams foi retiurado de pauta para a apreciação e grande parte dos deputados acredita que antes de ser votado, deve ser amplamente debatido.

Privatização

Para o deputado Venâncio Fonseca (PP), a proposta vai privatizar grande parte da área funcional do Estado. “O PT tem um discurso totalmente diferente da prática. No discurso, é contra a privatização, na prática, privatiza a maioria da área funcional do Estado, entregando às empresas. Estou com um esboço do projeto que fortalece empresas como a Transur , que não paga salários e não repassa os encargos sociais”.

“A extinção das categorias abre espaço para a terceirização. É até melhor assumir o ônus. Espero que a gente não discuta esse projeto em pouco tempo pois trata-se de um projeto que vai decidir a vida dos servidores públicos estaduais”, complementa o deputado Capitão Samuel Barreto (PSC).

 Por Aldaci de Souza