Maria cobra políticas públicas de combate às drogas

(Foto: Arquivo Infonet)

Em pronunciamento no Senado da República, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) cobrou dos órgãos competentes a implementação de políticas públicas mais incisivas de combate às drogas, especialmente, as consideradas ilícitas a exemplo do crack e da cocaína. Fundamentada em relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam falhas gravíssimas na condução dessas políticas, a  parlamentar advertiu que há, claramente, “um problema de gestão das políticas antidrogas no Brasil, com pouquíssimos resultados eficientes”.

Maria alertou que o consumo de substâncias ilícitas é uma “autêntica praga que destrói vidas, famílias, lares e provoca estragos em todos os estratos sociais, em todas as regiões brasileiras, sem nenhuma distinção de sexo, etnia ou crenças religiosas”. Para ela, as deficiências têm que ser sanadas de modo a evitar danos maiores à população, em especial a mais jovem que tem acesso fácil às drogas. “A solução não é simples e todos os Países atualmente têm de lidar com o problema. Há métodos mais agressivos, que visam reprimir ou, outros, que encaram o problema do ponto de vista médico”, destacou.

O Brasil, de acordo com a senadora por Sergipe, adotou uma solução mista, desde que foi editada a Lei 11.343/2006, instituindo o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad), cujo objetivo é o de articular, integrar e coordenar as atividades relativas ao combate à oferta de drogas, ao tratamento de usuários e à prevenção do uso. “A Lei foi elaborada sob a influência da Política Nacional sobre Drogas, de 2005, que se funda em cinco grandes eixos de ação”, disse Maria, ao citar os exemplos da prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos à saúde, redução de oferta, e estudos, pesquisas e avaliações.

A senadora destacou que os relatórios do TCU apresentam “falhas graves, ou melhor, gravíssimas, no modo como o governo brasileiro tem lidado com as drogas”. Na sua avaliação, sem meias palavras, os relatórios indicam um misto de desleixo, incompetência e falta de vontade. “Em suma, as principais lideranças do governo brasileiro não têm oferecido meios para que as drogas sejam verdadeiramente enfrentadas como problema policial, médico ou assistencial”.

Pouco efetivo – Maria ressaltou, ainda, que a atuação repressiva por parte da Polícia Federal tem ficado comprometida no que diz respeito ao cumprimento o seu papel constitucional de guardiã das fronteiras brasileiras, por alguns fatores. O principal deles, observou a parlamentar democrata, é o seu efetivo que é de apenas 1.439 policiais em 26 unidades espalhadas ao longo de 16.886 quilômetros de fronteira. “Nem todos, evidentemente, se dedicam a reprimir o tráfico de drogas. Segundo o relatório, apenas 46% dos policiais estão dedicados a essa tarefa”, disse, acrescentando que atenção especial deve ser dedicada às condições materiais.

“Em primeiro lugar, as instalações físicas, salvo exceções, caracterizam-se pela precariedade e, pela descrição dos auditores do Tribunal de Contas da União mal poderiam ser qualificadas como delegacias. Os equipamentos utilizados, também, não estão em melhores condições. Faltam embarcações, coletes balísticos para proteger os policiais e não há aparelhos de comunicação via satélite em número suficiente. O armamento foi o único item considerado satisfatório. Todos os demais eram insuficientes ou inadequados. Por fim, destaca-se negativamente a falta de comunicação entre Polícia Federal e Forças Armadas”, pontuou a senadora, com base nas informações dos relatórios do Tribunal.

Fonte: Assessoria Parlamentar