Senado recebe anteprojeto de novo Código Penal

Dipp entrega relatório a Sarney (Foto: José Cruz/Agência Senado)

Nesta quarta-feira, 27, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o relatório final do anteprojeto de lei, elaborado por uma comissão especial formada por juristas brasileiros, que apresenta propostas para criação do novo Código Penal. O documento foi entregue pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dos 15 juristas brasileiros que integraram a Comissão Especial para elaboração da proposta encaminhada ao Senado, dois são da região Nordeste: os advogados Emmanuel Cacho, de Sergipe, e Gamil Foppel, da Bahia.

Entre os participantes da comissão especial que estudou e elaborou as propostas estão advogados, desembargadores, ministros de estado, procuradores da república e membros do Ministério Público, que realizaram audiências públicas em cinco estados brasileiros. Sergipe foi um dos estados contemplados com a audiência público para debater as propostas, encontro que aconteceu no dia 13 de abril deste ano.

Audiência que aconteceu em Sergipe (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Ao final da solenidade ocorrida no Senado, em Brasília, Emmanuel Cacho concedeu entrevista ao Portal Infonet, informando que o anteprojeto apresentado ao Senado está condensado em 543 artigos. “Fizemos um Código Penal moderno, espelhado na Constituição de 1988 porque o que temos é um Código de 1940, orientado pela Constituição Federal de Getúlio Vargas, que é uma constituição ditatorial“, ressaltou Cacho.

O advogado sergipano ressalta que a equipe conseguiu condensar na nova proposta às 101 leis classificadas como extravagantes, criadas fora do Código Penal, e também articular nesta nova proposta os mais de mil tipos penais, além de absorver a parte de crimes de leis abrangentes, a exemplo do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O advogado sergipano informou que o senador José Sarney tem o propósito de realizar novos debates no âmbito do Senado, com novas audiências públicas que poderão nortear mudanças no anteprojeto e até mesmo surgir novas propostas. “O anteprojeto pode sim ser mexido e qualquer modificação melhora o projeto, desde que amplamente discutido com a sociedade”, considera Cacho.

Por Cássia Santana