Grupo discute projeto que acaba com 10% sobre o FGTS

(Foto: Ascom Parlamentar)

O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que promove a Câmara de Negociação destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Na reunião foi decidido que o próximo tema a ser debatido pelos parlamentares é o Projeto de Lei 378/2006 que acaba com o adicional de 10% sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita em conjunto com o PL 46/2011 de Laércio Oliveira.

“Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há cinco anos. Essa iniciativa corrige uma grande injustiça que prejudicou demais o setor produtivo do país.  A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%”, disse o parlamentar, acrescentando que esses 10% não vai para o bolso dos trabalhadores. Tem servido apenas para engordar ainda mais o caixa do Governo.

Fonte: Assessoria Parlamentar