TJ determina fim da intervenção do PMDB em Brejo Grande

Eleições municipais acontecem em outubro de 2012 (Foto:Portal Infonet)

O presidente da Comissão Interventora do Diretório Municipal do PMDB no município de Brejo Grande, Antonio Tadeu Pereira Lima, ainda não foi comunicado pela Direção Estadual do partido, quanto a liminar assinada pelo juiz Cristiano José Macedo Costa tornando a intervenção sem efeito. "O Diretório Estadual é quem deve ser notificado e até agora não fui informado", destaca.

Como divulgou em primeira mão o Portal Infonet, no último dia 4 de julho dando conta de que a presidência do PMDB de Brejo Grande teria ido de encontro as diretrizes do presidente da Executiva Estadual, Jackson Barreto e anunciado apoio ao candidato do PSC de Eduardo Amorim, o ex-prefeito Paulo Tenório. Fato que culminou na formação de uma Comissão Interventora.

Mas, no último dia 5 de julho, o juiz de direito Cristiano José Macedo Costa entendeu que a intervenção do Diretório Estadual do PMDB solicitada ao Tribunal Superior Eleitoral teria sido feita sem ser respeitado o contraditório e ampla defesa.

“A requerida não informou em nenhum momento o motivo da citada intervenção, desrespeitando as regras previstas no Estatuto do Partido para a decretação da medida interventiva. Não foi dado aos autores por qualquer meio, o direito ao contraditório e à defesa. Defiro a liminar pleiteada para sobrestar os efeitos do ato de intervenção do Diretório Estadual do PMDB no Diretório Municipal de Brejo Grande, restabelecendo a Executiva do Diretório Municipal, nos termos do art. 804 do Código de Processo Civil”, explica o juiz na decisão que deve ser oficiada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Por Aldaci de Souza