Propaganda antecipada:Sindicato Bancários é representado

(Foto do boletim do Sindiban)

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação por intermédio do promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira ao Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe, por propaganda eleitoral antecipada. O documento destaca que a medida é “em face de um sindicato que manifestou apoio a uma pré-candidata à Câmara Municipal de Aracaju”.

Segundo a representação, “a edição nº. 1000 do boletim com data de 13 a 19 de junho do ano corrente, editado pelo sindicato, destaca como meta a eleição de uma 'companheira' à Câmara Municipal de Aracaju. Ainda segundo o documento, o representado fez declarações de apoio em reunião da entidade”.

O promotor Elias Pinho, frisou que, mesmo em ambientes fechados, tal conduta é vedada pela legislação. “O boletim é de grande abrangência e tem uma tiragem de 5000 (cinco mil) exemplares, conforme se constata no rodapé da pág. 2 do jornal. Os exemplares impressos são lidos, inclusive, por pessoas de outras categorias profissionais”, explica.

Elias Pinho: "Mesmo em ambientes fechados, conduta é vedada" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ele disse ainda que além do ilícito eleitoral, o representado infringiu as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que veda a utilização de sindicatos para finalidade político-partidária, nos termos do art. 521, onde se conclui que, mesmo a partir de 06 de julho do ano em curso, data inicial autorizativa para a propaganda eleitoral, haveria ocorrência de propaganda irregular sujeita à sanção.

“Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral requer que seja notificado o sindicato, através de seu presidente, para apresentar defesa, sob pena de confissão. Requer também condenação nas sanções pecuniárias máximas previstas no art. 36 da Lei nº. 9.504/97 e no art. 1º da Resolução do TSE nº. 23.370/2011, tendo em vista a ampla divulgação e manifesto apoio à pré-candidata, levados a efeito através de seu Órgão Informativo”, enfatiza.

Contraponto

Por telefone, o Portal Infonet tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Bancários, José Souza, mas ele não atendeu às diversas ligações. Na entidade, a informação é de que ele está em viagem pelo interior do estado, fazendo justamente a distribuição de boletins do sindicato. A assessoria de Comunicação do Sindicato dos Bancários informou que ainda não receberam a notificação. O Portal Infonet continua a disposição para quaisquer esclarecimentos pelo telefone (79) 2106-8000 ou pelo e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Por Aldaci de Souza Com Informações do MPE