Secretário processará procuradores por prevaricação

Benedito Figueiredo: ação judicial contra procuradores (Fotos: Arquivo Infonet)

O secretário Benedito Figueiredo, de Justiça e Cidadania, reagiu com uma ação judicial movida contra os procuradores do Estado à denúncia de improbidade administrativa feita por aquela categoria em função das irregularidades detectadas pela Procuradoria Geral do Estado nos cargos de direção do sistema prisional de Sergipe.

Em resposta, o secretário Benedito Figueiredo decidiu processar os procuradores por crime de prevaricação, entendendo que eles foram omissos quanto às irregularidades. “A LEP [Lei de Execuções Penais] vigora há mais de 28 anos e os procuradores nunca tomaram qualquer providência”, explica o secretário, em nota encaminhada à imprensa.

Na nota, o secretário informa que demitiu todos aqueles que estão ocupando irregularmente os cargos no sistema prisional e que as demissões ocorreram na sexta-feira, 27, mesmo dia em que os procuradores ingressaram com ação judicial contra o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O secretário alerta que responsabilizará os procuradores por eventuais problemas que surgirem no sistema prisional de Sergipe como consequência das demissões. “A sociedade precisa saber que esta ação [de improbidade ajuizada pelos procuradores], não visa apenas atingir a mim, enquanto secretário e homem público, mas sim o Governo numa luta de classe para atingir outros objetivos”, observa Figueiredo.

O secretário Benedito Figueiredo reconhece as irregularidades e adverte que se trata de um problema enfrentado no sistema prisional em todos os Estados brasileiros, consequência da “extremada dificuldade” de se encontrar, nos quadros da Sejuc, guardas e agentes com a formação exigida pela Lei de Execuções Penais. A legislação vigente exige nível universitário nos cursos de direito, pedagogia, psicologia, ciências sociais ou serviço social para preenchimento de vagas nos cargos de diretor e vice dos presídios.

Pedro Durão: "procuradores não se curvarão"

Em nota enviada à imprensa, o secretário Benedito Figueiredo também questiona a postura de procuradores de Estado que advogam, que foram nomeados sem prestar concurso público e que recebem honorários advocatícios com base no princípio da sucumbência em ações nas quais o Estado é parte.

Tranquilidade

Os procuradores reagem com tranquilidade à postura do secretário Benedito Figueiredo. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), Pedro Durão, nega que os procuradores tenham prevaricado e garante que a categoria buscou sanar os problemas por meios administrativos. “O secretário foi provocado administrativamente e não cumpriu e só agiu na sexta-feira [27] quando a ação foi interposta”, comenta Durão. Ele afirma que os procuradores agiram dentro de suas funções.

O presidente da Apese alerta que os procuradores “não vão se curvar a eventuais atitudes que tentem afastá-los do cumprimento de suas finalidades” e que todos estão exercendo as atividades de acordo com os preceitos legais. O procurador esclarece que os honorários são previstos na Constituição Federal, no artigo 20 do Código de Processo Civil e também no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o direito de exercer a advocacia está em consonância com a legislação, um método adotado, segundo Durão, em 22 Estados brasileiros.

Por Cássia Santana