Aprovado projeto que proíbe venda de sanduíche e brinde

Eduardo Amorim

“É sabido que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas, as chamadas fast food, costumam associar a venda de lanche à distribuição de brinde ou brinquedo, notadamente com personagens queridos do universo infantil”, justifica o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que apresentou o projeto de lei (PLS 144/2012) propondo a proibição dessas promoções. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Agora o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais para deliberação.

De acordo com o senador, para chamar à atenção do público infantil as redes criam uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a consolidação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde. “A decisão de consumir alimentos deve ser tomada com base na qualidade da dieta”, argumenta Eduardo Amorim ao explicar que a alimentação não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto infantil.

Conforme a justificação do projeto, esse impulso ou desejo de adquirir tais objetos é amplamente estimulado por um marketing agressivo, que incute nos pequenos consumidores uma necessidade desenfreada de ter e de consumir. “Utiliza-se, dessa forma, um processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência da criança”, afirmou Amorim.

O relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), lembra que nas normas de consumo tal ato já é considerado publicidade abusiva. O senador mostra que a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços devem assegurar à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. É um direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”.

Saúde

Segundo o autor, a saúde pública é outro aspecto que há de ser observado. Pesquisas revelam que uma refeição de fast food padronizada, composta por sanduíche, batata fritas e refrigerante açucarado, pode conter cerca de mil calorias. “A saúde é diretamente prejudicada com o consumo excessivo, além de contribuir para o aparecimento da obesidade”, aponta Eduardo Amorim ao dizer ainda que “essas refeições, consumidas com frequência, podem provocar a elevação do nível sério de colesterol e triglicérides, elevando o risco do surgimento de doenças cardiovasculares”.

Especialistas consultados para a formulação do projeto afirmaram que a obesidade é o problema nutricional de maior crescimento em todo o mundo, revestindo-se de grande importância na pediatria preventiva e na saúde pública. Estudos dirigidos com a participação de doze centros de pesquisa e universidades de todo o País, mostraram que uma em cada quatro crianças menores de seis anos já apresenta sobrepeso e quase 11% apresentam obesidade.

Fonte: Assessoria do senador