Vereador quer anular emendas ao Plano Diretor

Émerson: ação para anular emendas ao Plano Diretor (Foto: Arquivo Infonet)

As mais de 170 emendas ao Plano Diretor aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju poderão se tornar nulas. No entendimento do vereador Émerson Ferreira (PT), o processo de votação está recheado de vícios formais, que “atropelam o regimento” interno da Câmara Municipal de Vereadores.

O vereador está reunindo a assessoria jurídica para analisar a questão e demonstra disposição para ingressar com ação judicial visando a anulação dos procedimentos adotados pela Câmara de Vereadores de Aracaju no processo de votação das emendas ao Plano Diretor.

“Em toda a tramitação, nós tivemos problemas. Portanto, na minha avaliação, todo o processo de votação está prejudicado”, observa o vereador. “E estamos dispostos a entrar com uma ação judicial, mas a decisão final ficará a cargo do Poder Judiciário”, diz.

Legenda

O vereador Emmanuel Nascimento (PT), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vê com tranquilidade a reação do correligionário e anunciou que adotou medida, desde a quinta-feira da semana passada, 27, prorrogando todas as ações relacionadas ao Plano Diretor. O presidente da Câmara informou que os debates relacionados ao Plano Diretor só serão reiniciados após as eleições municipais que acontecem no próximo domingo, 7.

Emmanuel Nascimento disse que, neste período, a Câmara fará um levantamento taquigráfico para observar se ocorreu algum desrespeito ao regimento. “Nós temos dois regimentos: o interno e o do Plano Diretor. Vamos analisar ambos e, se encontrarmos algo que fere o regimento interno, a gente anula todas as matérias votadas”, diz Emmanuel. O presidente da CMA adianta que ainda não encontrou nenhuma irregularidade nos procedimentos adotados para votar as emendas ao Plano Diretor.

Prejuízos para a cidadania

Além de questionar os procedimentos legislativos, o vereador Émerson Ferreira também faz contundentes críticas ao conteúdo das emendas já aprovadas e cobra maior participação popular nos debates. No entendimento do parlamentar, as emendas aprovadas trarão sérios “problemas para a cidade”.

Ele fez questão de informar que, na ação judicial que pretende ingressar contra os procedimentos legislativos, não fará menção ao mérito, ou seja não questionará o conteúdo das emendas já aprovadas. Mas ele tem certeza que a Câmara Municipal não está aprovando propostas salutares à vida urbana. “Não há participação popular nos debates e está se aprovando coisas absurdas, que trazem sérios prejuízos à cidadania”, comentou o parlamentar.

Entre os desajustes, o parlamentar aponta os conceitos que foram considerados para definir lotes e gleba. “Aprovou-se lotes com 40 mil metros quadrados, o que só favorece a especulação imobiliária”, observou. “Está se proporcionando a privatização do espaço público”, comenta.

Neste aspecto, Émerson observa que o conceito não está amparado em nenhuma legislação brasileira. “Com esta dimensão, em se tratando de gleba, o proprietário é obrigado a reservar 35% a equipamentos públicos e quando se trata de lote não há esta obrigatoriedade”, esclarece.

E não apenas isso. Ele também questiona o índice de aproveitamento do solo, que não está definido entre as propostas já aprovadas. “Queríamos que o Plano Diretor estabelecesse o limite de até 3 o índice de aproveitamento do solo, mas fomos derrotados e o índice continua como antes: pode-se tudo”, lamenta.

Por Cássia Santana