Coletivos: pedido de vista adia julgamento da licitação

TCE: novo pedido de vista adia votação (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O processo de licitação dos transportes coletivos proposto pela Prefeitura de Aracaju continua em debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo foi colocado em pauta em sessão plenária desta quinta-feira, 18, mas a votação foi suspensa mais uma vez decorrente de mais um pedido de vista.

O conselheiro Carlos Pina, ao tomar conhecimento dos argumentos do voto do colega Clóvis Barbosa, pediu vistas, julgando prudente e necessária uma análise mais aprofundada da questão. Nesta quinta-feira, 18, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou voto acompanhando a dissidência [ou seja, contra ao entendimento do relator Reinaldo Moura, que defende a confecção de um novo edital para corrigir supostas falhas do edital original assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira].

Diante das argumentações de Clóvis Barbosa, que considera necessária a inclusão, na licitação, dos municípios da região metropolitana inseridos no sistema integrado de transportes, o conselheiro Carlos Pina optou por analisar a questão antes de emitir um conceito sobre as divergências que surgiram entre os conselheiros, que já anunciaram voto.

Barbosa (ao centro) acompanha a dissidência levantada por Ribeiro (à esquerda)

“São fatos que não são novos, mas são de grande relevância”, considerou Carlos Pina. “Vou receber os autos para melhor analisar. Pensei que já tinha condições de votar, mas surgiram argumentos relevantes nesta manhã”, considerou. A sessão plenária do TCE foi acompanhada pelo procurador-geral do município, Luiz Carlos Oliveira, que defende a manutenção dos critérios anunciados no edital original.

Paralelamente, por sugestão do próprio Carlos Pina, os conselheiros tentarão um entendimento consensual antes de dar prosseguimento à votação em plenário. Na terça-feira da próxima semana, 22, haverá uma reunião administrativa entre os conselheiros Reinaldo Moura [relator do processo], Luiz Augusto Ribeiro [que abriu voto dissidente] e Clóvis Barbosa que, nesta quinta, acompanhou a dissidência defendendo a inclusão dos municípios da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão, que compõem o sistema integrado da capital, no processo de licitação.

Procurador-geral da PMA (ao fundo) acompanha os debates entre conselheiros

Para  Barbosa, o ideal é criar um consórcio, incluindo aqueles municípios e também o Estado, uma vez que a questão envolve a área metropolitana onde há a integração do sistema de transporte urbano. Barbosa entende que a exclusão destes municípios no processo de licitação poderá acarretar “grandes transtornos no futuro“, principalmente para a população usuária deste sistema.

A maior divergência entre os votos do relator [Reinaldo Moura] e a dissidência aberta pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro está no critério de julgamento da licitação. Moura defende o critério da menor tarifa enquanto Augusto Ribeiro entende que o melhor critério seria o da melhor técnica e maior oferta de outorga, conforme estabelecido no edital já publicado pela PMA.

Os conselheiros reconhecem a dificuldade, mas não descartam a possibilidade de entendimento, o que poderá ser definido na próxima terça-feira na reunião administrativa entre os conselheiros que já emitiram voto e o conselheiro Carlos Pina, autor do último pedido de vista.

O presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral, não comparecerá à reunião porque estará ausente de Sergipe. “Mas vamos dar conhecimento de tudo ao presidente quando ele retornar”, informa Pina.

Por Cássia Santana