Venâncio volta defender legalidade na eleição de Susana

Venãncio Fonseca (Foto: Agência Alese)

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna no Grande Expediente, na tarde de hoje (19), para defender a Mesa Diretora, em especial a presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), e todo o Poder Legislativo sobre a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que resultou na vitória da também deputada Susana Azevedo por 13 a 9 contra o atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas. Segundo Venâncio, a eleição transcorreu normalmente e atendeu a todos os preceitos legais.

Ao iniciar seu discurso, Venâncio disse que decisão judicial não se discute, se cumpre. Ele faz alusão a decisão monocrática da desembargadora Suzana Carvalho, atendendo a um recurso de Belivaldo Chagas, tornando nulos os efeitos da sessão que resultou na eleição de Susana Azevedo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas.

“Tenho certeza que o Legislativo vai cumprir. Agora nem por isso somos obrigados a com concordar com aquele pensamento. Tanto que a própria lei dá o direito a recorrer. Agora eu defendi aqui da tribuna e defendo em qualquer lugar que for: a deputada Angélica pode ter a consciência tranquila porque ela agiu dentro do regimento interno, como determina a Constituição Federal. As normas regimentais são interna corporis, são nossas!”, comentou o líder da oposição.

Regimento

Em seguida, Venâncio foi ainda incisivo no seu posicionamento. “O regimento é claro e transparente. Ele diz que a sessão pode ser secreta desde quando seja requerido por um terço dos parlamentares. Esse requerimento foi feito e submetido ao plenário. E se decidiu que a eleição seria secreta. Gilmar Carvalho (PR) não podia votar? Ele é suplente de uma coligação, ele não é suplente particular de Susana Azevedo. Tem o direito sim de votar!”.

O deputado foi ainda mais longe e disse que “a Constituição Federal diz que, na Câmara e no Senado Federal as escolhas de ministros do TCE se dão por votação secreta. Agora eu vou mais além para quem gosta muito de legalidade. Essas votações, de acordo com a Constituição Federal, se decidem por maioria simples. Aqui na Assembleia fez uma eleição onde Susana venceu por maioria absoluta! Agora fica complicado atuar no legislativo porque qualquer raivinha, qualquer contrariedade, eles já recorrem ao Judiciário e às decisões monocráticas”.

Por fim, Venâncio disse que “a eleição transcorreu dentro da legalidade, atendendo ao regimento e à Constituição. Trago aqui uma síntese da ata da eleição da deputada federal Ana Arraes para ministra do TCU. A Câmara Federal fez uma votação secreta, atendendo aos precisos constitucionais. A nossa Assembleia agiu dentro do regimento, dentro da lei. É o direito de cada um recorrer, buscar o Judiciário, agora não diga que a AL atropelou o regimento. Eu discuto com qualquer um esse assunto. Agora quem decide é o voto! Seja por maioria simples ou absoluta, vai vencer quem tiver o voto! Eu nunca vi minoria ganhar!”.

“Estão comemorando uma decisão monocrática como se fosse definitiva! Isso ainda vai para o pleno do Tribunal de Justiça e quem perder, ainda caberá recurso em Brasília (DF). É o direito de cada um. Agora, eu repito: não venham julgar a Assembleia como se a presidente tivesse rasgado o regimento, como se tivesse feito a eleição na tora! Não venham com essa história de eleição imoral e indecente. A eleição foi toda legal! O problema é muitos legalistas só olham a legalidade quando lhe convém. Parabenizo a nota produzida pela AL, bem feita, educada e mostrando, ponto a ponto, como se transcorreu a eleição”, completou o líder da oposição, sendo aparteado pelo também deputado Augusto Bezerra (DEM).

Fonte: Agência Alese