Deputado defende o envio de LOB e LFE para a AL

(Foto: Agência Alese)

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manha da última quarta-feira, 17, para defender que o governo do Estado envie para a Casa o projeto versando sobre a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Fixação de Efetivo (LFE) que é o complemento. Samuel disse que os batalhões da PM e outros segmentos da Polícia Militar atuam dentro da ilegalidade.

Ao iniciar seu pronunciamento, e sob os olhares de representantes de várias entidades representativas da PM, Samuel Barreto disse que “essa é uma luta que travamos há muito tempo e com muita dificuldade. Aqui nesta Casa os deputados estaduais dizem sim aos projetos, aprovando nossas indicações. O governo analisa e decide se reenvia ou não”. 

Em seguida, Samuel Barreto colocou que “essa é a luta de 2013 da família militar! Temos hoje a grata satisfação quando falamos do Batalhão de Caatinga, quando interior as pessoas enxergam aquele grupamento como ‘salvadores da pátria’. Eles garantem o mínimo de segurança ao povo do Sertão, mas o batalhão atua dentro da ilegalidade. É o mesmo caso do Getam  e do Gati. Não existem na estrutura da PM”.

“Enquanto não for enviada a Lei de Fixação do Efetivo da PM pelo governo do Estado para esta Casa, os Batalhões de Choque e de Trânsito, por exemplo, como também o Grupo Tático Aéreo seguem ilegais. O Denarc, por exemplo, também está ilegal e foi constituído por portaria”, completou Samuel.

O deputado foi ainda mais longe e disse que o Corpo de Bombeiros inaugura todo dia vários quartéis e Batalhões pelo interior com dois bombeiros. “Um para cuidar do prédio e outro para atender o povo! São 420 homens nas ruas. Se inaugura batalhões, mas não se fala em concurso público”.

Samuel Barreto disse que já conversou com o Coronel Maurício Iunes, Comandante da Polícia Militar de Sergipe. Samuel também destacou as conversas com o chefe da Casa Civil, Silvio Santos. “A Lei está pronta na Casa Civil. Está na mesa de Silvio Santos. O governador, segundo ele, tem boa vontade. Então só falta enviar a lei para a Assembleia Legislativa legalizar essas Companhias e garantir os direitos aos policias de trabalharem dentro da legalidade”.

Insegurança

Samuel Barreto também fez um alerta para as autoridades da Segurança Pública do Estado. “Na Polícia Militar, diferente do que acontece com os professores, por exemplo, não existe progressão vertical. Um sargento fica 18 anos esperando uma promoção. Alguns movimentos estão sendo discutidos e elaborados. A turma que entrou na PM em 1984, completa 30 anos de serviço em 2014 e cerca de mil homens se aposentam”.

“Este ano ainda se aposentam 400 policiais. Não teremos policiais nas ruas! O efetivo da PM não aguenta mais pagar horas extras. É bem verdade que estão recebendo, mas eles não suportam mais a carga de trabalho. E 10% do efetivo hoje está em dispensa de saúde. Dizer que não tem dinheiro, não cola, porque dinheiro tem! Dá-se um jeito! E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz um artigo onde se pode fazer concurso para suprir as vagas de aposentados”.

Associações Militares

A presença quase que unânime das associações militares de Sergipe foi decisiva para a lotação das galerias do Plenário da Assembleia Legislativa que ficou repleta de policiais e bombeiros militares interessados no Projeto de Lei que foi discutido na ocasião. A AMM (Sub tenente Jailton), a ASPRA (Sargento Prado), a ASSIMUSEP (Svetlana), Associação de Cabos e Soldados (Cabo Bezerra), Associação dos Bombeiros (Alberto), a ASSOMISE (Major Adriano Reis) através dos seus representantes compareceram ao plenário apoiando o mandato do deputado estadual Capitão Samuel. Apenas uma associação militar não compareceu nem representou seus associados no movimento em favor da aprovação do Projeto de Lei de Fixação de Efetivo dos militares sergipanos.

Fonte: Assessoria Parlamentar