Após a liminar favorável da desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira que suspendeu a eleição da deputada Susana Azevedo (PSC) para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa através da presidente da Alese, Angélica Guimarães, decidiu contratar o escritório "Sociedade de Advogados Sepulveda Pertence" de Brasília que pertence ao advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, para defender a vaga do TCE.

O valor do contrato está na ordem de R$ 200 mil reais e será pago pela própria Assembleia Legislativa. Em conversa com o diretor geral da Assembleia Legislativa, Hunaldo Mota informou que o contrato foi efetivado com um escritório de renome nacional e que a modalidade de contratação foi por meio da inexigibilidade.

Indagado sobre a possibilidade da contratação de um escritório local ou de um outro órgão para fazer a defesa, Hunaldo Mota esclarece que uma alternativa seria por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, o governador em exercício Jackson Barreto junto com a PGE entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade da eleição na Alese.

“Fora a nossa assessoria jurídica, temos a PGE que poderia fazer a defesa da Assembleia, mas a PGE foi quem entrou com uma ação de inconstitucionalidade impetrado pelo governador em exercício contra a assembleia. A escolha por um escritório de fora ocorre porque hoje transcende a questão estadual já que está a nível de STF”, defende.

Valor

Quanto ao valor cobrado no contrato equivalente a R$ 200 mil reais, Hunaldo Mota diz que foi feito uma análise prévia de qual escritório estaria à altura de realizar tal defesa e que por este motivo, houve a escolha pela "Sepulveda Pertence". “Foi feito um levantamento de escritórios nos valores de R$ 150 mil a R$ 700 mil reais. Considerando que os valores no contrato em Brasília esse é dentro dos parâmetros consultados e por isso ele foi o escolhido”, afirma.

Defesa

Até o momento, o setor jurídico da Alese ainda não foi notificado quanto ao ofício encaminhado pelo STF para que a presidente Angélica Guimarães se pronuncie quanto a votação realizada dia 3 de junho. Segundo Hunaldo Mota, assim que for notificada, a presidente da Alese terá 10 dias para fazer a sua defesa.

Já no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, a direção da Assembleia pretende protocolar sua defesa junto ao TJSE até esta sexta-feira, 28, mas não pretende recorrer da decisão segundo informou Hunaldo Mota.

Por Aisla Vasconcelos