João Daniel fala para policiais nas galerias (Foto: Maria Odília)

Após ouvir a reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), o deputado João Daniel solicitou em seu pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, dia 27, que a liderança da bancada governista pedisse à presidência da Assembleia Legislativa que adiasse a votação do projeto de lei complementar número 7/2013, até que a categoria fosse ouvida.

Esse projeto altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a organização básica e normas gerais da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e sobre as carreiras de atividades periciais. Os policiais estariam se sentido excluídos desse projeto. O deputado João Daniel disse que não sabe se há perda ou atrapalharia de alguma forma o governo do estado o adiamento dessa votação.

“Eu acredito que seria importante ouvir a categoria, já que estamos vendo essa mobilização, e ver se há problema ou equívoco, para que seja resolvido antes da votação”. disse. O deputado João Daniel acrescentou que gostaria de reafirmar que apoia as lutas de todas as categorias e por isso defende que o projeto seja retirado de pauta, até que se encontre uma solução. “E não acredito que o governador tenha interesse de colocar em votação um projeto que prejudique a categoria”, concluiu.

Sensibilidade

Também na sessão desta terça-feira, o deputado João Daniel disse que está com uma carta endereçada à juíza da Comarca de Riachuelo, Tatiane Nascimento Chagas de Albuquerque, enviada ontem pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, que é também o ouvidor geral da Presidência da República e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e também uma carta do superintendente e do procurador geral do Incra. Nelas, eles pedem a suspensão da reintegração de posse da fazenda Tingui, que está ocupada há 16 anos.

A reintegração de posse está marcada para o próximo dia 29. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga. “Gostaria de fazer um apelo para que o Poder Judiciário e a juíza da comarca tenham sensibilidade. Sei que ela [a juíza] já se reuniu várias vezes, mas que ela possa atender essa reivindicação feita pelo governo federal no momento onde ele repassará os recursos para o governo do Estado”, disse.

Ele acrescentou que tanto o governo federal e estadual têm como decisão política fazer a aquisição e tem recursos garantidos pelo governo federal. O problema está na burocracia, disse o deputado. “Apelamos para que o Judiciário, tanto o tribunal de Justiça quanto a Comarca, tenha essa sensibilidade no sentido de adiarmos a reintegração, pois a solução está encontrada, falta apenas resolver. E as famílias que estão lá há 16 anos possuem casas construídas, jovens que já nasceram lá, e isso precisa ser decidido definitivamente. É isso que esperamos”, declarou.

Fonte: Assessoria Parlamentar