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(Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A audiência que discutiria sobre as contas municipais relativas aos exercícios de 1986 e 1987, época em que o Governador em exercício Jackson Barreto ocupava o cargo de prefeito de Aracaju, foi cancelada. A audiência estava marcada para a manhã desta terça-feira, 24, no Fórum Gumersindo Bessa, onde estiveram presentes Jackson Barreto, Edvaldo Nogueira e Emanoel Nascimento.
A ação foi ajuizada por Jackson Barreto há 21 anos e ainda corre na justiça. São réus do processo o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira e o vereador Emanoel da Silva Nascimento. Ambos são testemunhas do processo. A ação pede a anulação de atos emanados pela Câmara Municipal de Aracaju.
O ex-prefeito de Aracaju Jackson Barreto defende a anulação da decisão da Câmara Municipal de Aracaju por não ter tido direito à defesa. Conforme os autos, houve, na ótica do então de Jakcson Barreto, “violação de rito procedimental; representação ilegal de requerimento; antecipação de julgamento; ocultação dos autos e falta de quórum especial” (Sic).
A juíza Elvira Maria de Almeida Silva esclareceu que a audiência séria adiada por problemas técnicos. No termo de audiência a juíza observa que, “houve a necessidade de, em virtude das várias redistribuições do feito, da competente escrivania proceder a devida adequação do processo para posteriormente ser dado o andamento processual da demanda, razão pela qual foi suspensa a presente audiência até ulterior deliberação, inclusive acerca de nova designação para oitiva das partes que aqui compareceram e/ou a necessidade de maior dilação probatória, por este motivo a presente audiência não vai ser realizada…” (Sic).
A reportagem do Portal Infonet esteve no Fórum, mas apenas Edvaldo Nogueira e Emanoel Nascimento se manifestaram sobre o caso, o qual são testemunhas.