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| Firmo usa tribuna da CMA para criticar taxa (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Pelo entendimento do vereador Iran Barbosa (PT), a taxa de iluminação pública instituída por lei municipal nesta quarta-feira, 30, sequer passaria pelas comissões temáticas na Câmara Municipal de Vereadores. Para o parlamentar, o novo tributo criado na Casa Legislativa é inconstitucional. “É um projeto natimorto, vários tribunais estaduais já analisaram leis iguais e observaram a inconstitucionalidade”, considerou o parlamentar.
É com base neste argumento que o Fórum de Defesa da Grande Aracaju pretende ajuizar uma ação para coibir a cobrança desta nova taxa, conforme informou o coordenador do Fórum, José Firmo dos Santos. “Ouvimos o pronunciamento do vereador Iran Barbosa e vamos construir uma tese jurídica para derrubar a lei aprovada nesta Casa”, declarou Firmo, logo após a votação.
O vereador Iran Barbosa tentou derrotar a proposta antes da matéria ser apreciada no plenário da Câmara Municipal. Ao analisá-la no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, o parlamentar votou pela rejeição, mas foi voto vencido e o projeto acabou aprovado, com apenas quatro votos contrários, no plenário da Câmara Municipal.
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| Iran Barbosa: cobrança inconstitucional |
Iran Barbosa observa que a cobrança se caracteriza como imposto, instrumento que só pode ser criado em âmbito federal. “Iluminação pública é um serviço público. Não podemos identificar o beneficiário deste tipo de serviço. Qualquer um pode ser beneficiado, inclusive o turista e nós não vamos ter como cobrar isto do turista”, explicou o parlamentar. “Não pode haver a cobrança na forma de taxa ou de contribuição”, conceitua.
Na opinião do coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, a Prefeitura possui outros meios para suprir as necessidades do município, sem onerar o consumidor. “A planta de valores imobiliários está sem correção há duas décadas. A atualização destes valores serve para cobrar o IPTU de forma mais justa”, considera Firmo.
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O coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju revela que a lei prevê isenção da taxa de iluminação para grandes empreendimentos, inclusive em benefício da própria empresa distribuidora de energia elétrica. “Por que isenta a empresa distribuidora de energia elétrica? E quem vai pagar tudo é o trabalhador porque todos os empresários vão repassar este custo para o trabalhador”, comentou.
Passado
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| Renilson expõe projeto com assinatura do ex-prefeito do PT |
O vereador Renilson Félix (DEM), vice-líder do prefeito na CMA, observou que o modelo aprovado nesta quarta-feira, 30, é bem semelhante à proposta do Partido dos Trabalhadores, apresentada pelo então prefeito Marcelo Déda, na Câmara Municipal de Vereadores em dezembro do ano 2002.
Na época, segundo Renilson Félix, o projeto foi defendido pelo então líder do prefeito na câmara, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), que nesta quarta-feira, 30, criticou o projeto apresentado pelo prefeito João Alves Filho e encaminhou a bancada de oposição a votar contra à taxa de iluminação pública. “São camaleões”, considerou Félix.
O vereador Manoel Marcos (DEM), líder do prefeito João Alves na Câmara, informou que 66% da população de Aracaju ficará isenta da cobrança da taxa de energia elétrica. “O brasileiro está cansado de tantos tributos, mas a prefeitura de Aracaju tem necessidade destes recursos”, observou. O parlamentar diz que a prefeitura está acumulando dívidas com o consumo de energia elétrica em torno de onze meses. “Seis ou oito meses são dívidas deixadas pela gestão anterior”, revelou.
O vereador Emmanuel Nascimento reconhece que o seu grupo apresentou proposta semelhante em 2002. “Mas naquela época eles votaram contra e a prefeitura passou este tempo todo sem depender desta receita”, opinou.
Por Cássia Santana
