Venâncio quer derrubar decreto do Governo

Venâncio apresenta decreto e recebe apoio da bancada de oposição (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou decreto legislativo para anular o decreto assinado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) que estabelece a extinção de cerca de 200 cargos públicos em vários setores da administração estadual. Na ótica do Governo, a extinção dos cargos proporcionará uma economia em torno de R$ 80,1 milhões anuais aos cofres públicos estaduais.

Mas o deputado Venâncio Fonseca entende que a extinção dos cargos não deve ser realizada por meio de decreto, mas através de uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa. “O governo está extrapolando. Quem tem que criar ou extinguir cargos é o Poder Legislativo”, observou Fonseca, que, em 2012, o então governador Marcelo Déda optou por extinguir cargos no Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER) e o fez enviando projeto à Assembleia Legislativa.

“O Governo quer extinguir os cargos para entregar à iniciativa privada, para terceirizar o setor pessoal do Estado”, analisa. Venâncio estranha o fato do governo extinguir cargos por decreto e, em contrapartida, manter a estrutura da Vice-Governadoria, destinando recurso para este setor, que deixa de existir com a morte do governador Marcelo Déda (PT). “Por que ele mantém os cargos e destina recursos para a Vice-Governadoria? O Governo deveria retirar estes recursos da Vice e destinar para a Segurança Pública e para a Saúde”, opina o parlamentar.

Gualberto ouve Venâncio e, depois, rebate

A manifestação do deputado Venâncio Fonseca ganhou a simpatia do bloco de oposição. A deputada Maria Mendonça (PP) pediu aparte para observar que a estratégia do Governo estaria equivocada e defender a aprovação do decreto legislativo.

Já o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 12, para fazer a defesa do Governo. “O decreto está correto, inclusive com respaldo do STF. A extinção dos cargos em questão significa dizer apenas que não haverá mais concurso público para as áreas especificadas”, ressaltou o parlamentar, admitindo que haverá contratação temporária. “Mas quem já ocupa esses cargos no carreiramento do Estado, não sofrerá qualquer tipo de perda. Continuará com todos os seus direitos trabalhistas garantidos até a sua aposentadoria”, explicou Francisco Gualberto.

Fazendo o contraponto da oposição, Gualberto descartou a possibilidade de terceirização ou privatização dos serviços. “O decreto do nosso governo não trata de terceirização nem muito menos privatização de algum setor. O que acontece é que para o governo preencher alguns espaços, precisa extinguir oficialmente o cargo. Só assim poderá fazer contratações temporárias. Não há nada de errado nisso”, explicou o petista.

Segundo Francisco Gualberto tramita na Assembleia Legislativa o antigo projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo extinguindo os cargos no DER. “Há mais de um ano o DER recebeu um investimento de R$ 300 milhões em máquinas e equipamentos que estão parados no pátio do órgão por falta de operadores. O governo precisa extinguir alguns cargos para poder contratar esses operadores. Mas isso não foi feito”, lembrou o deputado. “Se no decreto existir qualquer aberração ou qualquer coisa que não caiba de fato dentro do amparo legal, posso assegurar que nós iremos até o Governo dizer que a situação não pode permanecer”, complementou Gualberto.

Por Cássia Santana