Sejuc desmente devolução de verbas ao Governo Federal

Benedito Figueredo: "irresponsabilidade" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

“Isso é uma irresponsabilidade, uma mentira do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Não foi devolvido nada do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe. Enquanto os projetos estão em andamento, o Governo Federal fica fazendo caixa”. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira, 31 pelo secretário de Estado da Justiça [fica até hoje no cargo], Benedito Figueredo.

A crítica de Benedito Figueredo refere-se aos dados divulgados pelo Depen dando conta de que nos últimos dez anos, 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo Governo Federal com a finalidade de construir e reformar presídios em todo o país. Desse valor, R$ 2 milhões, 153 mil 528, destinados à reforma do Hospital de Custódia e ampliação do Presídio de Areia Branca, teriam sido devolvidos ao Ministério da Justiça.

Segundo Benedito Figueredo, o convenio referente à reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) que completaria o montante dos dois milhões, o contrato foi celebrado. “Mas o recurso referente não chegou a ser recebido do Ministério mesmo antes do cancelamento do contrato. Portanto, não foi devolvido”, explica.

Areia Branca

De acordo com a Assessoria de Planejamento da Secretaria de Justiça, o contrato de repasse MJ/CEF/SEJUC n° 229399-41/2007 – Ampliação do Presídio de Areia Branca – foi celebrado em 20 de novembro de 2007, no valor de R$ 1.017.921,28, sendo R$ 916.129,15 do concedente e R$ 101.792,13 do convenente. Em 12 de agosto de 2008, foi assinado o contrato n° 032/2008 entre a Sejuc e a Empresa LOC Construções e Empreendimentos Ltda. que, em virtude de entraves e atrasos durante a execução da obra, abandonou o canteiro, levando a Sejuc a rescindir unilateralmente [em 19 de julho de 2011] o contrato.

“A partir de então, deu-se início à tramitação necessária à realização de um novo processo licitatório, entretanto, neste ínterim, foram publicados os  Decretos Presidenciais n° 7.468, de 28 de abril de 2011; e n° 7.511, de 30 de junho de 2011; referentes aos contratos de repasse, que estipulava como prazo final para início das obras, a data de 30 de setembro de 2011. Assim, não houve tempo hábil e, em 06 de dezembro de 2011, a Sejuc foi obrigada a efetuar a devolução dos recursos federais, no valor de R$ 1.172.645,99, e ao Tesouro do Estado o valor de R$ 125.273,53 – valores estes que abarcam o valor contratado em seus rendimentos”, informa  a Sejuc.

A assessoria de Planejamento explicou ainda que, por conta da devolução, a Sejuc solicitou à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), a elaboração de um projeto arquitetônico objetivando a reforma e ampliação da Penitenciária de Areia Branca, contemplando o redimensionamento da rede de esgotamento sanitário, muro para maior segurança, gabinetes médico e odontológico, etc., conforme determina a Resolução CNPC n° 009/2011, datada de 18 de novembro de 2011, que contém as Diretrizes Básicas para Arquitetura Prisional, para apresentar ao Ministério da Justiça. Ao final de 2013, a CEHOP enviou o novo projeto, com a planilha orçamentária no valor de R$ 21.341.896,19.

“Desde então, a Sejuc vem se esforçando no sentido de licitar, por meio da CEHOP, os projetos complementares que estão em análise na Procuradoria Gera do Estado (Edital de Licitação, Minuta do Contrato e Minuta do Termo de Cooperação com a CEHOP), no valor de R$ 333.455,00”.

Devolução

Pelo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, não foram concluídos vários projetos aprovados em 2004 e 2013 para os Estados de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Os municípios alegam a falta de recursos para concluir as obras, além dos cancelamentos por atraso, inadequações de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades, mudanças de governantes e contratos cancelados.

Por Aldaci de Souza com informações da Sejuc