Câmara vai devolver simbolicamente mandato de vereador

(Foto: Acrisio Siqueira)

Numa forma de reparar um equívoco praticado pelo Parlamento aracajuano na década de 60, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto vai fazer a entrega póstuma de títulos de cidadania ao ex-presidente João Goulart e ao ex-deputado federal, Leonel Brizola. O parlamentar também pretende devolver simbolicamente o mandato de vereador de Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo povo, e que foi cassado através de Resolução.

“A verdade deve sempre ser reparada. Em nome da Câmara de Vereadores peço desculpas pela injustiça praticada contra esses ilustres brasileiros cuja história, por eles construída, hoje se coloca acima dos partidos políticos”. É o que afirma Vinícius Porto que ainda vai definir uma data para a realização da sessão solene.

Em maio de 1964, a Câmara de Vereadores de Aracaju revogou, por meio de Resoluções, o Decreto Legislativo n° 2, de 19 de outubro de 1961, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju a Leonel Brizola, “em vista haver o ex-Deputado Federal concorrido para a comunização do Brasil”. E ainda, o Decreto Legislativo n° 02, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju a Leonel Brizzolla, “tendo em vista a recente cassação dos seus direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos competentes”.

Em maio do mesmo ano, mais um ato equivocado da Câmara de Vereadores. Na época foi Aprovada Resolução nº 11, de 26 de maio de 1964, revogando o Decreto-Legislativo n° 5, de 24 de outubro de 1960, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao ex-presidente da República, João Belchior Goulart, “tendo em vista a recente cassação dos seus direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos competentes”.

Já em abril de 1964, também por meio de Resolução, os vereadores declararam a perda do mandato do vereador Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa