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| Flávio Conceição no momento da posse: destino incerto (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) ainda não definiu o calendário de votação que decidirá o destino de Flávio Conceição, citado nas investigações da Polícia Federal que culminou com a prisão de mais de 40 pessoas investigadas por desvio de recursos públicos no país.
Apesar da notificação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela remarcação de votação do processo administrativo que culminou com a aposentadoria compulsória do conselheiro em questão, a defesa de Flávio Conceição acredita que o TCE só se manifestará após julgamento de mérito pelo efetivo retorno dele ao exercício do cargo naquela corte de contas, que ainda depende de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Gilberto Vieira que atua na defesa do conselheiro Flávio Conceição no processo judicial informou que o STF ainda falta se manifestar em recursos pela manutenção efetiva de Conceição no Tribunal de Contas do Estado. “Acredito que o Tribunal de Contas vai aguardar o julgamento do recurso que ainda tramita no STF pelo retorno de Flávio Conceição para exercer a função naquele tribunal”, observou o advogado. “Então, o TCE só vai definir depois do julgamento do STF”, acredita.
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Ao Portal Infonet, a assessoria informou que o conselheiro Ulices Andrade, corregedor do TCE, ainda estaria fazendo a análise da notificação do TCE para, posteriormente, divulgar os encaminhamentos.
O TCE decidiu pela aposentadoria de Conceição, mas a defesa questionou o processo e parte dos argumentos foi acatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que notificou o TCE para fazer novos encaminhamentos para votar a aposentadoria do conselheiro em questão.
No processo, a defesa de Flávio Conceição pediu a anulação do processo administrativo do TCE por entender que o processo administrativo está eivado de vícios e irregularidades.
Por Cássia Santana
