Angélica Guimarães fala sobre os trâmites dos projetos

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), fez questão de afirmar na manhã desta quarta-feira, 2, que o Plano de Cargos e Salários (PCCV) dos Servidores Público Estadual será apreciado nesta quinta-feira, 3. “O que estiver na Casa vai será votado. Mas o Plano de Cargo e Carreira do Servidor da área de Saúde ainda não chegou na Assembleia Legislativa. Necessitamos ler hoje para ser apreciado até amanhã”, explica.

A parlamentar informou aos servidores que estavam nas galerias da Casa durante a sessão que se for necessário os parlamentares farão sessões extraordinárias para apreciar os projetos. “Os servidores não serão prejudicados”, acalma ela, ressaltando que esse governo teve oito anos para enviar o reajuste e só enviou no último dia para ser apreciado.

A preocupação com a votação se deve a Lei 9.504/97 que veda a concessão de reajustes salariais superiores à inflação do ano da eleição nos 180 dias antes do pleito eleitoral. Com isso, os deputados têm até esta quinta-feira, 3, para apreciar todos os reajustes dos servidores, pois o prazo máximo é dia 5 de abril de 2014, no próximo sábado.

“Existem pontos no projeto que necessitam ser analisados, a exemplo do artigo que dita que funcionários com 30 anos de carreira teriam que trabalhar mais de 10, 20 anos para galgar os últimos níveis”, enumera.

Por Raquel Almeida