Lei que regulamenta serviço de moto entrega em Aracaju

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Para fazer uma cobrança ao Executivo Municipal e pedir o cumprimento da lei nº 3.117/2003 que cria o serviço de moto entrega em Aracaju, foi o que motivou o vereador Emmanuel Nascimento (PT) a fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 2. Segundo o parlamentar, a categoria está reclamando a aplicação da lei, uma vez que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não regulamentou e não colocou em prática.

Emmanuel lembrou que essa Lei foi aprovada na época em que Marcelo Déda ainda era prefeito de Aracaju e ele teve 30 dias para fazer a regulamentação, mas não fez; logo depois assumiu o prefeito Edvaldo Nogueira que também não regulamentou e o prefeito João Alves até o momento também não  eu indícios que tem pretensão de fazer a regulamentação.

“Quero pedir a secretária de Cidadania e Defesa Social, Georlize Teles, para trabalhar no sentido de cumprir essa lei, pois os moto-táxis que querem trabalhar não estão podendo, mesmo tendo uma lei municipal que autoriza esse trabalho e também uma lei federal. Eles estão se sentindo prejudicados porque a lei não está sendo cumprida. Essa lei precisa ser cumprida pelo Poder Executivo”, cobrou.

Nascimento frisou que a lei vai beneficiar várias pessoas que tralham nessa área. “A Lei já foi sancionada, só falta ser colocada em prática. Por isso, faço esse apelo a Georlize Teles para que não se esqueça dessa categoria e que a gente possa resolver isso imediatamente. Se é lei, precisa ser respeitada”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação