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| (Foto: Ascom) |
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região, na pessoa da desembargadora presidente Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, agradeceu ao deputado federal André Moura, por meio de ofício, a atenção dispensada com relação à aprovação da Lei 12.958 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. A Lei foi sancionada no dia 19 de março de 2014.
André Moura foi designado relator do PL 4268/12, em junho de 2013, e seu parecer foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, resultando na aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff como Lei 12.958/14 publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a desembargadora, o aumento do número de efetivos será de grande importância para as atividades do Tribunal e, principalmente, para a comunidade que se utiliza do Sistema Judiciário Trabalhista Sergipano. "Reconheço, com louvor, que a aprovação da referida Lei nao teria sido concretizada sem a decisiva participação do deputado como Relator da CCJC e saliento que sua disposição dignifica o Estado de Sergipe", agradeceu.
Para André Moura, o aumento do número de servidores efetivos proporcionará mais celeridade no andamento burocrático dos processos. "O TRT vai ganhar muito com o crescimento do quadro funcional de Tecnologia da Informação (TI), além de a sociedade ser melhor atendida. Analisei o PL, vi que estava tudo dentro das normas regimentais e meu parecer foi favorável".
Com a nova Lei serão criados sete cargos de Analista Judiciário e oito Técnicos Judiciários na área de TI. Edital para concurso deve ser lançado em breve.
Fonte: Assessoria Parlamentar