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| (Foto: Ascom TCE) |
Nesta terça-feira, 2, foram julgados 26 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE realizada sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente a Atos de Admissão de Pessoal da prefeitura de Frei Paulo.
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Luiz Augusto decidiu pelo provimento e anulação do processo referente a Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, relativo ao mês de novembro de 2012; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de processo referente a Atos de Admissão de Pessoal da prefeitura de Umbaúba, e pela ilegalidade de Reclamação Trabalhista da prefeitura de Própria, tendo o voto divergente do conselheiro Clóvis Barbosa vencido pelo arquivamento do processo.
E Francisco Evanildo votou pelo arquivamento do Relatório de Inspeção da prefeitura de Pacatuba, referente ao período de maio a setembro de 1998, de interesse de Luiz Carlos dos Santos, e pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Fonte: Ascom TCE