Concessão do auxílio-moradia para juízes repercute

Plínio Pugliesi: "Juízes de Sergipe receberão de auxílio-moradia, mais do que um analista" (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Continua repercutindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça, em aprovar a resolução 199, regulamentando a concessão do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. Em Sergipe, os magistrados já recebem esse auxílio desde 2012 [o equivalente a 10% do salário] devendo ser ampliado com a decisão do CNJ. Com isso, eles passarão a ganhar só com o benefício, mais do que recebe atualmente um analista judiciário. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), mostra preocupação por conta dos limites financeiros do estado, debatidos pelos candidatos ao Governo e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), defende uma Reforma Administrativa.

“Aqui em Sergipe já existe o auxílio-moradia desde 2012, o que muda agora com essa decisão do CNJ, é a ampliação do benefício, que atualmente é de 10% do valor do salário de um juiz. Ou seja, o valor atual gira em torno de 2 mil e 200 a 2.500. Como será ampliado, os magistrados de Sergipe passarão a receber somente de auxilio-moradia, mais do que recebe hoje um servidor de nível superior [analista judiciário], do Tribunal de Justiça de Sergipe [pouco mais de R$ 4 mil]”, ressalta o diretor de Relações Institucionais e Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, Plínio Pugliesi.

Gustavo Plech: "Reforma Administrativa para enxugamento da máquina pública"

De acordo com ele, na atual conjuntura política, a decisão do Conselho Nacional de Justiça vem preocupando os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe. “Isso nos preocupa muito porque vai na contramão de todos os debates feitos no período da campanha eleitoral aqui, quando todos os candidatos destacaram os limites financeiros e orçamentários do estado”, destaca.

Amase

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), explicou que Tribunal de Justiça, com base na Loman (Lei de Organização da Magistratura Nacional) e em consonância com a resolução 133 do CNJ, a exemplo de outros tribunais, vinha pagando desde 2012, o auxilio-moradia aos seus magistrados em valor médio de R$ 2.500.

“Agora, em face da resolução 199/2014 do CNJ, que se baseia em decisão do STF, o valor foi revisado, unificando o direito em face do caráter nacional da magistratura e praticamente criando um valor único em toda a nação para magistrados e promotores”, ressalta o presidente da Amase, Gustavo Plech.

Segundo ele, o direito é para todos, mas como depende de requerimento, apenas recebem aqueles que requereram a verba. “O critério é aquele estabelecido no artigo 62 da Loman: a inexistência de residência oficial e a aprovação de lei estabelecendo o benefício nos termos da lei. Como em Sergipe não temos residência oficial [capaz de receber magistrado e sua família], todos passam a fazer jus da verba, cujo valor atual varia de R$ 2 mil e 300 e R$ 2.800, incidente em percentual sobre o subsídio”, explica.

Gustavo Plech esclareceu ainda que esse custo tem que sair dos cofres do Judiciário, do percentual constitucional que lhe cabe na repartição da receita do estado, mais precisamente no importe de 7%.

“A Amase, defende que não apenas o Judiciário e sim todos os três poderes e ainda algumas instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas façam ampla, séria e efetiva Reforma Administrativa para o enxugamento da máquina pública, que todos sabemos, encontra-se com grande excesso de cargos por diversas razões que a magistratura abomina e lamenta”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza