Subvenções: Alese deve explicações à justiça

Assembleia Legislativa não explica destino das verbas de subvenções (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Assembleia Legislativa continua devendo explicações à Justiça Eleitoral sobre a distribuição das verbas de subvenções aos deputados estaduais feita neste ano. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe e a Presidência da Assembleia Legislativa não encaminhou as informações de forma satisfatória.

Conforme a sentença assinada pela juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), na época [no dia 17 de julho deste ano], a deputada Angélica Guimarães (PSC) revelou que todos os parlamentares teriam sido contemplados com as verbas de subvenções, mas não enviou os detalhes e solicitou prazo de dez dias para encaminhas o detalhamento das subvenções.

De acordo com a sentença, a Presidência da Assembleia informou ainda que o deputado Gilmar Carvalho (SD) teria sido o único parlamentar excluído da relação das verbas de subvenções por ter assumido a vaga posteriormente, em substituição à então deputada Susana Azevedo, que renunciou à vaga na Assembleia para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de ter solicitado prazo de dez dias à época, a Assembleia Legislativa  continuou omissa, sem enviar as informações solicitadas pelo MPF. “Entretanto, somente em 14.08.2014, passados quase 30 dias da primeira manifestação, a presidente da Alese encaminhou parte da documentação requerida, razão pela qual, em 22.08.2014, o MPE enviou novo ofício, solicitando o detalhamento da distribuição das subvenções, com as respectivas emendas parlamentares, identificando o autor da emenda, o seu valor e a respectiva entidade assistencial”, destaca a juíza na decisão judicial. Informações que permanecem não esclarecidas pelo Poder Legislativo Estadual.

Em decorrência do silêncio da Presidência da Assembleia Legislativa, a juíza concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Federal para ter acesso às informações detalhadas sobre o destino das verbas de subvenções recebidas pelos deputados estaduais. Na decisão assinada no último dia 23, a juíza estabeleceu prazo de 48 horas para a presidente da Assembleia enviar as informações solicitadas.

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Presidência da Assembleia Legislativa informou que a deputada Angélica Guimarães ainda não foi notificada e só se manifestará depois de receber notificação oficial da Justiça Eleitoral.

Por Cássia Santana