Prefeituras geram prejuízos de R$ 180 milhões

Gestores são orientados a não fazer compensações indevidas (Fotos: Portal Infonet)

Compensações previdenciárias realizadas de forma indevidas e contratos de riscos considerados impuros firmados entre prefeitos sergipanos e consultorias técnicas estão provocando grandes prejuízos aos cofres públicos que podem alcançar um rombo de aproximadamente R$ 180 milhões.

A avaliação é da Receita Federal que está promovendo nesta quinta-feira, 13, um seminário dirigido aos gestores públicos para orientá-los a evitar estas iniciativas que geram, inclusive, ações jurídicas por improbidade administrativa, conforme adverte o delegado adjunto do órgão federal em Sergipe, Edson Fiel Filho. O delegado adjunto observa que os gestores usaram, inclusive, títulos públicos prescritos como meio de compensação previdenciária.

O seminário está acontecendo no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) com cerca de 280 participantes, representantes de cerca de 68 municípios sergipanos. O auditor fiscal da Receita Federal, José Alberto Lima, desenhou um panorama sobre as irregularidades detectadas em vários municípios sergipanos.

Edson: títulos públicos vencidos usados indevidamente

O auditor revelou ao Portal Infonet que em Sergipe cerca de 30 municípios, oito fundos municipais e cinco Câmara de Vereadores já foram fiscalizados e, entre estes órgãos, foram detectadas várias irregularidades deste porte, que podem acarretar prejuízos de cerca de R$ 180 milhões em um período de três anos. E para aqueles que insistem em lutar contra o déficit da previdência, o auditor manda um conselho aos gestores: procurem a Receita Federal antes de qualquer iniciativa e não assinem contratos de risco.

Para o auditor, o grande erro do contrato de risco impuro está no pagamento antecipado dos honorários cobrados por consultores, sem saber ao certo os resultados das medidas sugeridas por aqueles técnicos. A Receita Federal sugere que o Tribunal de Contas faça interferência criando uma resolução que possa coibir os contratos de risco com o poder público.

Dificuldades

Duílio: problemas com a retenção no FPM

O seminário prossegue no auditório do TCE. Os gestores demonstram satisfação e reconhecem as dificuldades dos municípios que enfrentam problemas com os débitos previdenciários. O prefeito Duílio Ribeiro (PSB), de Salgado, diz que o município acumula grandes perdas em consequência das ações judiciais que responde em decorrência dos débitos com a previdência social. “O município sofre muito com a retenção que está sendo feita pela Receita Federal”, ressaltou o prefeito.

Ele garante que o montante retido, referente à parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é superior ao valor real devido. O prefeito observa que muitos gestores estão optando pela criação da previdência social própria, mas ele, particularmente, teme que a alternativa possa trazer consequências mais danosas para o município. “A retenção é menor, mas a Receita pode me cobrar no futuro e aí a situação pode ficar pior”, observou o prefeito.

Por Cássia Santana