Extinção da Emsurb preocupa servidores da empresa

Cláudio Leite: "A gente quer uma segurança jurídica (Fotos: Portal Infonet)

A proposta de extinção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), contida no Projeto de Lei Complementar 01/2015 está preocupando o Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju, principalmente quanto à transição. O projeto do Executivo, considerado polêmico, será votado nesta sexta-feira, 30, pelos vereadores de Aracaju, em uma sessão extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Pelo Projeto de Lei, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), vai mudar de nomenclatura e passa a se chamar Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) deixa de existir e passa a ser incorporada. Parte da Emsurb, a de coleta de lixo e limpeza vai ser administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e a parte de Espaços Públicos vai ser gerida pela Emurb na nova configuração.

Projeto será votado nesta sexta, 30

“Ai é onde está o problema porque no artigo 8º do Projeto de Lei Complementar 01/2105 ele garante que na transição não haverá prejuízos para o trabalhador porque haverá o remanejamento para o quadro de pessoal da Emurb, garantindo direitos, deveres, vantagens relativos ao emprego, cumprido acordos coletivos e mantido vínculo profissional e regime jurídico. Mas há questões muito particulares que não sabemos. Como vai ser essa transição? Funcionários que têm gratificações a exemplo de cargos comissionados [os externos]. E há funções gratificadas que são exercidas por colegas celetistas, que são funções que não ultrapassam os 500 reais. Mas ainda assim, tem vínculos de sete, oito, dez anos. Vamos perder? Há uma incerteza muito grande”, destaca o presidente do Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju, Cláudio Leite.

Projeto extingue cargos de adjuntos

De acordo com ele, não se sabe como ficará o pessoal que trabalha no lixo, que fiscaliza. “Vai fazer o que? Vai ser incorporado à Sema, cujo regime é estatutário. O que vai ser desse pessoal? Há dúvidas não com relação à manutenção do emprego, mas ao futuro”, ressalta.

Cláusula

Cláudio Leite disse ainda que no artigo 11º da mesma lei, o prefeito João Alves Filho coloca uma cláusula perigosa.

“O estatuto da Emurb e suas alterações após aprovação pelo respectivo Conselho Administrativo vai depender para ter validade, da homologação do prefeito por decreto, ou seja, a Câmara deixa de ter a prerrogativa, de dar esses avais. Isso cria uma insegurança jurídica muito grande. Outra insegurança: o sindicato deixa de ter participação no Conselho Administrativo”, lamenta acrescentando que já conversou com o vice-prefeito José Carlos Machado e com o procurador do município.

“Eles deram a garantia pautada na lei na manutenção dos vínculos, dos acordos, mas há um desdobramento administrativo que a lei permite que ninguém sabe o que vai acontecer com os 182 servidores da Emsurb. Da Emurb, o efetivo é menor e o impacto não deverá ser grande. Historicamente as duas empresas não cumprem os acordos coletivos assinados e homologados, temos algumas pendências na justiça a exemplo de plano de saúde e da carreira. A Emsurb tem um quadro único, não tem uma distinção entre os níveis I, II e III, é o nível I que é o agente de limpeza, que chamam de gari e a Emurb tem uma definição”, diz.

Galerias

Servidores da Emsurb prometem acompanhar a sessão extraordinária na Alese. “Vamos tentar sensibilizar, já conversamos com alguns vereadores amigos mostrando inclusive o perigo desse parágrafo 2º do artigo 11º da Lei Complementar 01/2015, também nessa questão da representatividade do sindicato dos trabalhadores no conselho. E porque essa pressa? Já que haverá uma transição de seis meses a um ano para fundir as empresas, já que pode mexer com a vida futura das pessoas que contraíram empréstimos para comprar casas, carros, dívidas outras, há um medo, um receio”, entende.

CCs

O sindicalista lamentou ainda que os argumentos utilizados no projeto destaquem a contenção de despesas, quando o número de Cargos em Confiança na Emsurb é muito alto.

“O prefeito fala no projeto que o principal argumento é a contenção de despesas, no entanto, denúncia formulada pelo sindicato no Ministério Público do Trabalho em meados do ano passado mostra o contrário. A Emsurb tem um quadro de 182 funcionários, mas tem 395 cargos comissionados, sem contar com mais de mil terceirizados. Isso mostra uma contradição. Há um absurdo nesses cargos que alguns nem trabalham na empresa, a exemplo de um cidadão que trabalha em carro de som no mercado e tem cargo comissionado, tem exemplo de taxistas, de gente que não tem vínculo operacional com a empresa. Isso vai mudar? A gente quer uma segurança jurídica, uma resposta, uma negociação, uma transparência porque tudo foi feito de cima pra baixo, sem respeitar sindicato, trabalhadores”, conclui Cláudio Leite.

PMA

Na assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, a informação é de que "o prefeito João Alves Filho está reunido com todos os secretários da administração para esclarecer pçonto a ponto do Projeto de Lei Complementar".

Por Aldaci de Souza