Juiz determina quebra de sigilo fiscal de Oscip

Placa de aluga-se é destaca no imóvel onde funcionou ISES (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O juiz Cristiano José Macedo Costa, da 10ª Vara Cível, identificou irregularidades em contratos firmados com várias prefeituras sergipanas e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário e o bloqueio das contas do Instituto Sócio-Educacional Solidariedade (ISES). Em Sergipe, o ISES firmou contratos com várias prefeituras sergipanas com o objetivo de executar serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Além do bloqueio das contas e a quebra do sigilo bancário e fiscal, o juiz também determinou a destituição da diretoria e proibiu a entidade de firmar novos contratos com o Estado e com todas as prefeituras de Sergipe.

Como interventora, o juiz nomeou a contadora perita e auditora Sandra Elvira Gomes Santiago. Na sentença, o juiz solicita informações à Receita Federal, sobre as demonstrações contábeis da entidades durante o período de 2009 a 2014, pede informações ao Ministério da Justiça sobre a regularidade da qualificação de Oscip federal do ISES e ainda proíbe qualquer alteração estatutária da entidade. Em caso de descumprimento, os gestores estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A sentença atende ao pleito do Ministério Público Estadual em ação civil pública movida contra o ISES. Na ação, o Ministério Público Estadual destaca irregularidades nos contratos. Conforme explícito na ação, as contrações aconteceram sem consulta prévia aos Conselhos de Polícias Públicas e foram formalizadas com o objetivo de promover “a terceirização ilícita de mão de obra para a execução de serviços vinculados a atividade fim do poder público municipal”.

Na ação, o Ministério Público destaca que o ISES também não teria capacidade operacional e financeira para cumprir os temos de parcerias firmados com os municípios sergipanos. Na sentença, o juiz acata os argumentos do MPE enaltecendo que “a ausência de capacidade operacional e financeira restou delineada pelas declarações tomadas pela Promotoria e pelos balanços patrimoniais existentes”.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes do ISES, mas não obteve êxito. No prédio onde funcionou a sede da entidade de Aracaju, na Praia de Atalaia, há apenas uma placa indicado que o imóvel está vazio, disponível para aluguel.

No ano passado, quando as primeiras denúncias começaram a surgir em Sergipe, o assessor da presidência do Instituto, Hércules de Souza, recebeu a equipe de reportagem do Portal Infonet. Na época, o assessor garantiu que o ISES iria provar que todos os contratos firmados com as prefeituras sergipanos teriam sido firmados de forma legítima e dentro dos princípios legais.

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Por Cássia Santana