PMA prorroga para abril a segunda parcela do IPTU

Prefeito ouve reclamações e sugestões dos empresários (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou no início da tarde desta terça-feira, 3, a prorrogação para o dia 5 de abril do pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), que venceria na próxima quinta-feira, dia 5. A decisão foi tomada durante a reunião que o prefeito teve com representantes da classe empresarial e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda estuda a possibilidade de questionar a constitucionalidade da lei que alterou a base de cálculo do imposto aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal de Vereadores.

O prefeito explicou que os contribuintes poderão utilizar o mesmo carnê, já emitido, para pagar a segunda parcela no dia 5 de abril, mesmo constando no boleto o dia 5 de março como prazo de vencimento. Mas, este carnê só será aceito nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Caixa Econômica Federal e também nas casas lotéricas.
Para efetuar o pagamento em outra rede bancária, o contribuinte será obrigado a imprimir um novo documento, que estará disponível na internet a partir da próxima semana, conforme explicou o prefeito. Para ter acesso ao novo boleto, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br).

Outras pendências

Manoel Lisboa: proposta para reduzir índice de reajuste anual

O empresariado também propôs ampliação dos prazos, fixados em oito anos, para atualização da base de cálculo do IPTU. O desejo do empresariado, segundo informações do coordenador do Fórum Empresarial, Ancelmo Oliveira, é que o prazo seja elastecido em até 15 anos, o que, na ótica da classe, viabilizaria um índice de reajuste anual inferior a 30% no valor da alíquota para os imóveis e inferior a 60% para os terrenos que ainda não possuem edificação.

O prefeito ouviu atentamente a proposta lançada durante a reunião pelo empresário Manoel Lisboa, representante da rede hoteleira. Pela reação do momento, prefeito não viu com bons olhos a proposta do empresariado, mas se comprometeu a estudar. “Foi uma coisa que não garantimos, mas a reunião ocorreu com muitos avanços”, ressaltou o prefeito, em conversa com o Portal Infonet, ao final da reunião. “Pelo menos para este ano fica muito difícil isso acontecer”, ressaltou.

A classe empresarial aguarda ainda uma posição da OAB quanto aos aspectos constitucionais da lei que instituiu o reajuste e a atualização da tabela.

Reação de João Alves e da equipe após ouvir sugestão

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, também participou da reunião, mas preferiu não comentar os aspectos constitucionais. O presidente da OAB/SE informou que se reunirá ainda nesta terça-feira, 3, com representantes das Comissões de Direito Tributário e de Direito Constitucional para debater a questão.

“Não sou constitucionalista, nem tributarista. São os especialistas, que integram estas duas comissões na OAB que serão a minha bússula para dizer se há indícios de inconstitucionalidade ou não”, resumiu o presidente a entidade.

Por Cássia Santana