Situação do 17 de Março é tema de reunião no MPF

Ana Lúcia participa de reunião com MPF e gestores públicos para discutir a situação do 17 de Março (Foto: divulgação)

A deputada estadual Ana Lúcia participou de uma audiência na sede da Procuradoria da República em Sergipe com representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju (Sema) e da sociedade civil para discutir sobre os encaminhamentos que devem ser tomados pelo poder público para resolver a grave situação que se encontra o bairro 17 de Março, na Zona de Expansão de Aracaju.

A população da região vem sofrendo com a falta de assistência do Estado e durante a audiência foram elencados vários problemas pelas autoridades presentes, dentre os quais se destacam: a inexistência de equipamentos sociais públicos nos projetos existentes até agora para a área; a segunda etapa do bairro 17 de Março ainda não foi concluída; ocupações urbanas de pessoas que reivindicam a moradia própria e outros direitos; a incapacidade da SPU de conter a ocupação e fiscalizar a área; a presença de uma reserva de mangabeiras na área que atualmente é explorada por 8 famílias de catadoras de mangabas, que se constituem como população tradicional protegida.

Além dessas questões apresentadas, outras demandas foram levantadas durante a audiência como a presença de uma nascente de rio no local, o que configura Área de Preservação Permanente (APP); existência de uma decisão judicial que impede novas construções de projetos habitacionais em toda a Zona de Expansão; alto índice de criminalidade na área; necessidade da realização de um cadastro social no local; caso ocorra a remoção dos ocupantes até a construção do projeto habitacional, a necessidade da concessão de aluguel social aos necessitados e a existência de procedimentos já instaurados no âmbito do MPF sobre o mesmo tema e mesma área.

Através de proposições e ações que visam proteger as populações mais vulneráveis, o Mandato Democrático e Popular da deputada Ana Lúcia já vem pautando a necessidade de se publicizar os conflitos gerados pela falta de moradia e de se buscar alternativas para os problemas relacionados à situação das ocupações no campo e na cidade, além de propor meios de ampliação dos programas de moradia popular em Sergipe.

Fonte: Assessoria Parlamentar