Sintrase pretende ajuizar ações contra o governo

Diego Araújo diz que o PCCV já foi aprovado, mas não sai do papel (Fotos: Portal Infonet)

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) pretende entrar com ações judiciais contra o Governo do Estado. As ações serão ajuizadas em face do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) que foi aprovada em 2014, mas segundo a categoria não foi implementado.

O sindicato acredita que estas ações, adotadas pelas vias judiciais, são fundamentais para pressionar o governador Jackson Barreto (PMDB) a cortar gastos. Dessa forma, abre-se a possibilidade do Estado, de acordo com o que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), executar um real desenquadramento, importante para o andamento das negociações sobre o Plano.

De acordo com o coordenador do Sintrase, Diego Araujo, até o momento o governo não faz um esforço para sair do Limite Prudencial. “Esse é o início do calendário de luta do Sintrase que tem o intuito de fazer com que o governo cumpra de fato o Plano de Carreira que foi aprovado o ano passado e está com grande parte dos seus ganhos bloqueados na justiça em face da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A gente sabe que o estado está na LRF, mas o estado não está fazendo nada para desenquadrar. Ele faz que desenquadra quando coloca os comissionados para fora, mas ao mesmo tempo recontrata todo mundo. Quando recontrata é meio que ele acaba desfazendo o que tinha feito e isso causa o prejuízo porque incha a folha e impede que o estado saia do limite prudencial”, afirma.

A ação também vai incluir o pagamento do auxílio periculosidade dos vigilantes que segundo ele, é algo previsto no plano e falta regulamentação. Na próxima quinta-feira, dia 23, às 8h30, os servidores realizarão uma assembleia no calçadão da João Pessoa para discutir em que momento será impetrada as ações judiciais contra o Governo do Estado. Na oportunidade, os servidores também irão definir uma data para o indicativo de paralisação de 48h que será realizada pelos servidores.

Governo

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que informou que uma fase do PCCV já foi implementado que diz respeito das incorporações dos cargos.

Quanto ao governo está no limite prudencial, a assessoria da Secretaria da Fazenda informou que ainda não há previsão do governo sair do limite prudencial, mas garantiu que o estado está fazendo todo um esforço para reduzir os custos e as contas públicas com o objetivo de ficar abaixo do limite prudencial.

Por Aisla Vasconcelos