Vinícius quer a garantia de benefícios dos terceirizados

Vinícius defende garantia de direitos e benefícios dos trabalhadores terceirizados (Foto: divulgação)

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, vereador Vinícius Porto (DEM) defende o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização nas empresas, desde que não comprometa direitos e benefícios dos trabalhadores. “O mundo mudou e as relações de trabalho também. Vale ressaltar que a terceirização das atividades produtivas, ou de serviços decorrentes dos processos de reestruturação econômica, está longe de ser uma novidade. Agora é o momento de abrirmos a discussão e encontrar um consenso para essa realidade”, disse Porto.

Vinícius Porto também defende que as novas formas de contratação tragam melhorias para os trabalhadores terceirizados. Ele citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais, o salário do terceirizado é 24% menor do que o dos empregados formais. “Essa é uma situação que precisa mudar”, disse o presidente.

Ele acredita, no entanto, que a terceirização pode ser o atalho necessário para modernizar processos, fazer um redesenho tributário e reduzir custos. "A nova lei vai fomentar a abertura de novas empresas prestadoras de serviços, com pessoal mais especializado. Contudo, este avanço empresarial não pode significar retrocesso aos direitos e garantias trabalhistas. É preciso uma intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços”, reforça o parlamentar.

O parlamentar também apoia novas regras que facilitem a responsabilidade dos empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas. Sua preocupação é respaldada em dados estatísticos. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

Para o presidente da CMA, o processo de terceirização deve ser debatido em todas as esferas da sociedade e as conclusões daí advindas devem refletir no projeto de Lei com eventuais alterações. “Aprovar o projeto sem discussão e amadurecimento e, principalmente sem as alterações necessárias poderá resultar em retrocesso social”, avalia Vinícius Porto.

Fonte: Assessoria Parlamentar