TCE julga 23 processos na Primeira Câmara

A 11ª sessão foi presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa (Foto: Clerverton Ribeiro)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 23 processos na 11ª sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (5), que foi presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Foram dois processos arquivados, dois recursos de reconsideração negados, um pedido de vista, um indeferimento de revisão de proventos, um processo regular e 16 aprovações de aposentadorias de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Estiverem presentes na sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto dos Santos Bandeira de Mello.

Após pedido de vista, a conselheira Angélica Guimarães acompanhou o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pelo não provimento do recurso de reconsideração contra uma decisão do tribunal, interposto pelo ex-prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro; negou também o recurso de reconsideração, interposto por Sérgio Fontes, ex-diretor presidente da CEHOP, contra a decisão do tribunal que julgou seu processo como regular com ressalva.

A conselheira ainda votou pelo arquivamento ante a total iliquidez do processo de 2004 sobre a perícia realizada referente ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas celebrado entre a União e o Estado de Sergipe, de interesse de Albano do Prado Franco Pimentel.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das contas da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2008, baseado no relatório de inspeção do tribunal, de interesse da atual prefeita Maria das Graças Souza Garcez, conhecida como Gracinha, que também era também prefeita na época. Contudo, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vista ao processo.

Clóvis Barbosa votou também pelo arquivamento ante a total iliquidez do processo relacionado às contas da Prefeitura de Lagarto, de interesse do ex-prefeito José Raymundo Ribeiro, cujo período auditado foi de janeiro a dezembro de 1994, baseado no relatório de inspeção do tribunal; votou ainda pela legalidade, com paridade, de nove aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Sergipeprevidência.

Mais processos

Depois do pedido de vista, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o voto do conselheiro Clóvis Barbosa, que já havia pedido vista, pelo indeferimento de revisão de proventos para inclusão nos respectivos vencimentos da função gratificada do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, da professora Maria do Carmo Bôto de Melo. O relator do processo, conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que havia concedido a revisão inicialmente, modificou seu voto e acompanhou o indeferimento dos dois conselheiros. A decisão está sujeita a recursos.

Luiz Augusto Ribeiro votou pela regularidade do contrato de prestação de serviços entre a Torre e a Prefeitura de Laranjeiras, de 2009, de interesse da ex-prefeita Maria Ione Macedo Sobral; votou ainda pela legalidade, com paridade, de sete aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Sergipeprevidência.

Fonte: TCE