Subvenções: Oitivas de defesa começam dia 28 de maio

Imagem de apresentação do MPF

As oitivas das testemunhas de defesa no caso das verbas de subvenção começam na próxima quinta-feira, 28, às 8h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A estimativa é de que as 57 pessoas arroladas pelos advogados de defesa, sejam ouvidas até o dia 16 de junho. “Hoje terminamos de ouvir as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público federal”, disse o eleitoral Fernando Escrivani Stefaniu.

Em seguida, poderão ser chamadas as testemunhas referidas (pessoas que pode ser chamadas porque tiveram seus nomes citados nos depoimentos) pela defesa ou acusação. E em seguida, os deputados poderão falar em sua defesa. Eles não são obrigados a oitiva e podem falar através de seus advogados.

Após as alegações finais, o juiz terá um tempo para apresentar seu voto que será apreciado pelo pleno do TRE. Tanto o Ministério Público Federal quanto o juiz eleitoral Fernando Escrivani á se pronunciaram sobre a possibilidade do processo finalizar até novembro deste ano.

Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Recorde em qual denúncia cada deputado se encontra
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ações diferenciadas para cada deputado, dependendo das provas encontradas. Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

*Deputados reeleitos com pedido de cassação do novo mandato:
Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

*Deputados que não se candidataram, com pedido de inelegibilidade:
Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

*Deputados com pedido de multa:
Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Onde serão julgados
Durante as investigações foram encontrados indícios de irregularidades e crimes a exemplo de improbidade administrativa, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Como se trata de verba estadual desviada, o Ministério Público Estadual também entrou no caso e as denúncias além de eleitorais, passaram a ser cíveis e criminais.

Os réus suspeitos de irregularidades no uso das verbas de subvenções e os ex-deputados (que não possuem mandato e nem  foro privilegiado) serão serão julgados na primeira instância ( julgado na Vara destinada e por um juiz).

Os deputados que continuaram com mandato possuem foro privilegiado e serão julgados em segunda instância, por um desembargador e/ou pelo pleno do Tribunal de Justica. Já as ex-deputadas e atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo e Angélica Guimarães, que também possuem foro privilegiado, serão julgadas do Tribunal Superior Eleitoral.

por Raquel Almeida