Subvenções: nenhuma testemunha de defesa vai à audiência

Fernando Escrivani: "Meu voto deverá ser apresentado entre novembro e dezembro"

Nenhuma testemunha de defesa [entre elas, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique e o ex-deputado federal Rogério Carvalho] compareceu à audiência que apura irregularidades na distribuição das verbas de subvenção pela Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta quinta-feira, 28. Apenas será remarcada a ouvida de José Hunaldo Santos Mota, devido ao interesse das partes. O depoimento foi remarcado para o dia 8 de junho. Os demais faltosos não terão mais chance de serem ouvidos.

De acordo com o juiz eleitoral, Fernando Escrivani, as testemunhas de defesa são apresentadas, independente de intimação judicial. “Ou seja, faltou, vai perder a oportunidade de ser ouvido, não terá nova data. José Unaldo é diferente porque existe interesse de ambas as partes e já foi remarcado para o dia 8. O representante da Fundação Arquidiocesana de Cultura [o arcebispo de Aracaju D. José Palmeira Lessa] também faltou hoje e deverá depor no dia 8 de junho. Esse porque apresentou justificativa que está em viagens”, explica.

Fernando Escrivani explicou que já foram ouvidas as testemunhas de acusação, começaram nesta segunda-feira a ouvida das testemunhas de defesa [até 16 de junho] e também prestarão depoimento àquelas que se tornaram conhecidas no curso do processo. “Nomes surgiram durante as audiências de algumas pessoas que poderiam ter envolvimento com o caso e esses nomes vão ser ouvidos na terceira fase, que são as testemunhas referidas, em torno de 15 a 20. Depois dessa fase passamos às testemunhas dos deputados”, diz.

Indagado sobre a não obrigatoriedade de os deputados comparecerem às audiências, o juiz foi enfático: “Para toda e qualquer pessoa independentemente do cargo que ocupa, a Constituição dá o direito de não produzir provas contra si mesmo. Traduzindo em miúdos, vem a audiência se quiser comparecer e responde apenas aquilo que quiser responder, isso é um direito constitucional e para os deputados não é diferente”.

Fernando Escrivani esclareceu ainda que depois que for concluída a instrução provavelmente em agosto, terá início o prazo para apresentar as suas manifestações sobre a prova produzida. “Pela quantidade de prova que foi produzida, esse prazo será dilatado. Para que o próprio Ministério Público e as defesas possam trabalhar adequadamente, eu vou ter que estipular um prazo maior, que talvez vai findar em outubro e a partir de outubro vão me dar um mês para eu preparar o meu voto e apresentar entre novembro e dezembro ao plenário do TRE”, finaliza.

Por Aldaci de Souza