Subvenções: Adelson Barreto é processado por improbidade

Promotores divulgado resultado de investigação (Fotos:Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado federal Adelson Barreto (PTB/SE) se beneficiou eleitoralmente das verbas de subvenções que ele próprio destinou, no ano passado, para a Associação Musical Lira Nossa Senhora da Purificação de Capela e para a Associação de Moradores José Augusto dos Santos do município de Muribeca. Em ambos os procedimentos, as negociações para que o parlamentar recebesse de volta o maior volume dos recursos que repassou às entidades foram intermediadas pelo vereador Antonio Arimateia, do município de Capela, conforme resultado das investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual.

Como consequência, o deputado federal, o vereador Antonio Arimateia e outras cinco pessoas estão sendo processados por crime de improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público Estadual que está em tramitação na 7ª Vara Cível de Aracaju. Por exercer mandato de deputado federal, Adelson Barreto é beneficiado pelo foro privilegiado e deverá responder junto ao Supremo Tribunal Federal.

A ação movida pelo MPE permanece em tramitação em Sergipe, mas os promotores de justiça que atuam no caso já estão encaminhando o resultado das investigações à Procuradoria Geral da República, que tem a competência de proceder as ações pertinentes que serão movidas contra o deputado federal no âmbito do STF.

Rateio

Henrique Cardoso: novas ações em andamento

De acordo com as investigações, o deputado Adelson Barreto se apoderou de uma fatia equivalente a 2/3 do total das verbas destinadas pelo parlamentar àquelas entidades. Cada entidade recebeu R$ 300 mil, a título de subvenções indicadas por Adelson Barreto no ano passado, totalizando R$ 600 mil. Adelson teria recebido de volta R$ 400 mil e o restante teria sido divido entre o vereador Antonio Arimateia e representantes das associações, uma engenheira e uma diretora de uma empresa de construção civil.

Além de Adelson Barreto e do vereador Antonio Arimateia, também foram denunciados por improbidade administrativa na ação movida pelo MPE, o presidente da Associação Musical Lira de Capela, Robério dos Anjos, a engenheira Edilene de Jesus, Lilian Feitosa, diretora de uma empresa de construção civil que emitiu nota fiscal por serviços não realizadas naquela associação, e ainda José Marques Mota Santos, presidente da Associação de Moradores José Augusto dos Santos do município de Muribeca, e o pai dele, José Pedro da Silva, uma liderança comunitária que também presidiu aquela associação de moradores de Muribeca na época em que as verbas de subvenções foram distribuídas. Todos os denunciados responderão por improbidade administrativa, peculato e organização criminosa articulada para desviar recursos públicos. 

Arimateia em depoimento no TRE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Conforme o resultado das investigações, os recursos eram sacados pelo vereador Antonio Arimateia que, posteriormente marcava os encontros com o deputado federal para fazer o rateio dos recursos. De acordo com as informações dos promotores Jarbas Adelino, Henrique Cardoso e Bruno Melo, o então deputado estadual Adelson Barreto ainda repassou recursos, na ordem de R$ 40 mil ao vereador Arimateia para que ele providenciasse advogado para defender todos os envolvidos nos desvios dos recursos.

Em caso de investigações, cada um dos envolvidos à época, teria sido orientado a inocentar Adelson Barreto nestas negociatas, segundo os promotores. Embora tenha se comportado desta forma na fase inicial das investigações, o vereador Antonio Arimateia decidiu revelar detalhes de toda articulação, motivado pela delação premiada e compromisso de devolver R$ 60 mil, que seriam os recursos que teriam recebido ilegalmente nesta manobra criminosa.

Outras ações

Outros deputados que exerceram mandato na Assembleia Legislativa no ano passado e que destinaram verbas de subvenções continuam na mira do Ministério Público Estadual, fruto das investigações que está sendo desenvolvidas contra as entidades que receberam as verbas de subvenções. Segundo os promotores, o alvo não seria os parlamentares mas as entidades que não souberam explicar o destino dado às verbas que recebeu da Assembleia Legislativa.

No entanto, as investigações estão revelando envolvimento dos parlamentares nos crimes apontados pelo MPE. Os 24 políticos que exerciam mandatos de deputado estadual na legislatura passada também estão sendo alvo de investigações no âmbito da Justiça Eleitoral e respondem a processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Federal. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

No âmbito do Ministério Público Estadual, as investigações estão em fase avançada, segundo os promotores de justiça. Mas ainda estão pendentes alguns procedimentos. Um dos maiores alvos, nesta instância, é a Associação dos Moradores e Amigos da Nova Veneza (Almanova), que teria recebido no ano passado recursos de mais de R$ 2 milhões [R$ 940 mil por indicação do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), R$ 1.085 do deputado Paulinho das Varzinhas e R$ 300 mil pela então deputada Susana Azevedo, que atualmente exerce cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas]. Os promotores informaram que ainda estão pendentes algumas diligências complementares e não descarta a possibilidade destas investigações respingarem nos deputados.

Por Cássia Santana