Iniciada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária

Votação teve início na manhã desta terça-feira, 16 (Foto: Portal Infonet)

Teve início na Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 16, a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as metas da Administração Pública para a elaboração da lei referente ao exercício de 2016. A votação deverá acontecer até a próxima quinta-feira, 18, quando os vereadores deverão encerrar o período legislativo. O orçamento previsto é de mais de R$ 1 bilhão.

De acordo com o vereador Iran Barbosa (PT), o calendário de votação é fruto de um acordo para que chegasse com antecedência. “O presidente Vinicius Porto fez um acordo com as lideranças da oposição e da situação para votar essa semana, propôs uma audiência pública semana passada para discutir as peças orçamentárias, mas não houve participação popular, por ter convocado de um dia pro outro. Na verdade o projeto já está aqui há algumas semanas e hoje estaremos iniciando o processo de votação com a apresentação de algumas emendas”, explica.

De acordo com o secretário municipal da Articulação Política e das relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, “agora é papel do Poder Legislativo analisar minuciosamente o projeto e votar”.

A Lei dispõe sobre alterações na Legislação Tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc) e estabelece metas fiscais [diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros].

A previsão é de que o orçamento de 2016 seja de R$ 1 bilhão 885 milhões, num crescimento de 5% em comparação ao orçamento de 2015.

Por Aldaci de Souza