Cresce movimento contra redução maioridade penal

Deputado passa rindo pelo centro da manifestação no aeroporto (Foto: Emanuel Andrade/Facebook)

A redução da maioridade penal não resolverá os problemas relacionados à criminalidade. Esta é a opinião dos segmentos sociais que contestam a postura dos deputados federais que aprovaram a proposta de emenda à Constituição Federal, reduzindo de 18 anos para 16 anos a maioridade penal. A PEC continua em tramitação na Câmara, pendente de duas votações em plenário para depois seguir para o Senado.

Em Sergipe, os deputados federais que votaram favorável à PEC foram recepcionados com uma manifestação realizada na madrugada desta sexta-feira, 3, no aeroporto de Aracaju. Um grupo de estudantes atrelado ao Movimento Levante praticamente pernoitou no aeroporto, aguardando os deputados federais. Pouco depois da meia noite, os parlamentares que compõem a bancada sergipana na Câmara dos Deputados desembarcaram, mas apenas o deputado André Moura (PSC) se habilitou a passar entre os manifestantes. “Os outros deputados que também votaram pela redução da maioridade penal passaram pela saída alternativa e não cruzou com a gente”, informou o estudante Emanuel Andrade, integrante do movimento.

Emanuel registrou o encontro do deputado André Moura com os manifestantes em vídeo, postado na página pessoal do estudante no facebook. No vídeo, o parlamentar aparece sorrindo, atravessando uma espécie de corredor formado pelos manifestantes que, em coro, gritavam “não, não, não, não à redução”. “Após ser cúmplice no golpe articulado por Cunha [Eduardo (PMDB), presidente da Câmara], o deputado André Moura tem a sua devida recepção ao chegar em Aracaju”, retrata o texto postado pelo estudante no face.

Argumentos

Deputados aprovam PEC em primeira votação (Foto: Luís Macedo/Agência Câmara Notícias/Arquivo)

Ao Portal Infonet, o estudante Emanuel Andrade explicou a reação do parlamentar sergipano diante dos manifestantes. “Não parecia levar muito a sério a nossa manifestação, o pessoal cercou e ele ficou sorrindo”, revelou. O Portal Infonet tentou ouvir o deputado André Moura, mas não obteve êxito. A assessoria informou que o parlamentar estaria reunido com assessores jurídicos e não teria tempo para atender a reportagem. A assessoria se comprometeu a intermediar uma entrevista, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

O estudante justifica a resistência à PEC. “Vale frisar que a raiz do problema não está na redução da maioridade penal, está na educação. Quando preso, ele se torna excluído. A redução da maioridade penal remedia de forma mais simples o problema, é uma medida racista, um viés fácil para agradar ao senso comum”, comenta o estudante.

OAB

O advogado Evânio Moura, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), elenca uma série de fatores que vão de encontro ao entendimento do novo texto constitucional, que ainda necessita passar por outras votações na própria Câmara dos Deputados e no Senado. Mas ele enaltece um ponto positivo neste contexto. “Como favorável, apontamos, não a redução da maioridade penal, mas a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a punição do ECA para o menor infrator”, analisa o conselheiro da OAB/SE.

Moura explica que o tempo máximo de internação para o menor infrator é de três anos e a alternativa seria aumentar este prazo de internação, sem mexer com a idade penal. Com outras alternativas aliadas a esta, conforme frisou. “O Cenam é um presídio mirim. As medidas socioeducativas devem ser cumpridas em local que se aproximem da escola e não do presídio”, ressalta. “É ingenuidade pensar que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade”, complementa.

O advogado chama a atenção para outros problemas que o Estado estará criando quando reduz a maioridade penal. “O Estado não dispõe de presídios para manter a população carcerária que possui. A redução da maioridade penal sem outras medidas é inócua, o Estado tem que ter políticas públicas no sentido de ressocialização porque a cadeira é uma forma falida”, conceitua.

Veja o vídeo cedido pelos organizadores do protesto:

Por Cássia Santana