Subvenções: MPF acredita que liminar será derrubada

Rômulo Almeida não aceita intervenção do Judiciário para impedir investigação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O procurador regional eleitoral Rômulo Almeida acredita que o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe derrubará a tese do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite contida em decisão liminar que blindou o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) das investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual quanto às supostas irregularidades no uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

O procurador demonstra preocupação com a interferência do Poder Judiciário para proibir qualquer processo investigativo e estranha a decisão do desembargador Alberto Gouveia. “No pleno, a decisão liminar será revista, só cabe habeas corpus na esfera criminal, não cabe na esfera cível. Particularmente, nunca vi isso enquanto membro do Ministério Público”, opina o procurador. “É sempre preocupante quando o Poder Judiciário toma decisões proibindo a investigação em uma democracia e em uma república. Decisão que impede a investigação é sempre ruim, cabe ao Ministério Público Estadual recorrer”, ressalta.

O procurador regional eleitoral revela que a decisão do desembargador do TJ de Sergipe não trará qualquer reflexo no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral. Ele não vê possibilidade de procedimento semelhante ser adotado no âmbito da justiça eleitoral, onde os 24 deputados que exerceram mandatos na legislatura passada estão na condição de réus, respondendo a denúncia do Ministério Público Federal por conduta vedada. “Os deputados só podem recorrer junto ao Superior Tribunal Eleitoral, mas quando todos os processos forem julgados”, enalteceu o procurador regional eleitoral.

O processo continua em tramitação no TRE. Nesta fase, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu está ouvindo as testemunhas referidas, aquelas citadas por outras pessoas já ouvidas ou que prestaram depoimentos contraditórios. Novos depoimentos acontecerão na próxima quinta-feira, 16, mas a justiça eleitoral ainda não divulgou a relação das testemunhas que serão ouvidas naquele dia.

Por Cássia Santana