Subvenções: Angélica ainda não foi notificada

Angélica Guimarães aguarda notificação (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

“Não fiz nada errado”. A reação vem da ex-presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, que atualmente exerce cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado (TCE), numa referência a ação de improbidade administrativa por repasses irregulares das verbas de subvenções movida pelo Ministério Público Estadual, que culminou com determinação judicial pela indisponibilidade dos bens da ex-parlamentar.

A conselheira Angélica Guimarães ressaltou que, na condição de presidente do Poder Legislativo Estadual, apenas cumpriu a lei ao repassar os recursos para as entidades indicadas pelos deputados. “Repassei por força de lei diante da prerrogativa do cargo”, disse. A ex-deputada revelou que ainda não recebeu notificação oficial do Poder Judiciário quanto à medida liminar que torna os bens indisponíveis e que só se manifestará após tomar ciência do teor da decisão judicial. “Tão logo sejamos citados, lógico que o advogado vai preparar a defesa de acordo com todo um estudo detalhado e com todas as provas”, observou.

Aos jornalistas, na manhã desta quinta-feira, 6, a conselheira Angélica Guimarães explicou que tomou a iniciativa própria de solicitar o estorno dos recursos por ela destinados a título de subvenções para a Unidade de Saúde Mista Doutora Angélica Guimarães, administrada pela família da parlamentar no município de Japoatã.

Ela diz que só solicitou o estorno porque os recursos estavam aplicados em conta bancária da entidade, sem utilização, descartando o vínculo do estorno com as investigações desencadeadas pela Justiça Eleitoral. “Solicitamos o estorno destes recursos porque estavam em conta bancária e não tinha sido usado ainda”, justificou. Segundo Angélica Guimarães, a entidade recebeu R$ 580 mil e estornou com os juros aplicados com base na RDB. “Estes recursos estavam aplicados na RDB e foram estornados R$ 599 mil”, disse.

A defesa da ex-deputada neste processo está sendo feita pelo advogado Fabiano Feitosa. Ele não se manifestou. O advogado revelou que está aguardando a notificação para ter acesso aos autos e, só depois de analisá-los, definirá a linha de defesa.

Por Cássia Santana