Jailton desaprova projeto de regulamentação do Uber

(Foto: Ascom)

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira,2, para manifestar a sua insatisfação com o projeto de lei apresentado pelo deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (SD), autorizando a utilização do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, para fazer o serviço de táxi em todo Brasil.

O parlamentar salientou que a proposta tem deixado taxistas em todo o país perplexos e receosos com os prejuízos causados pelo serviço, por isso, defende que o aplicativo não seja liberado. “Essa ideia vai prejudicar uma das categorias mais sofridas do Brasil e não podemos deixar que essa situação se concretize, pois com a aprovação, qualquer um poderá aderir ao sistema e utilizar o seu veículo para fazer um serviço que já foi regulamentado pelo Governo Federal”, argumentou Jailton.

O vereador lamentou que a proposta tenha partido de um parlamentar da bancada sergipana e destacou que já tramita na CMA um projeto para proibir a utilização do Uber na capital de Sergipe. “Reconheço o deputado como um grande parlamentar, mas ele teve a infelicidade de apresentar esta matéria danosa aos taxistas, por isso, precisamos corrigir esse equívoco. Vou procurar cada deputado e senador sergipano para pedir apoio contra esse aplicativo. Vamos dizer não ao Uber!”, afirmou Jailton.

O projeto apresentado pelo vereador Vinicius Porto (DEM) proibindo a utilização do Uber em Aracaju baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde está determinado que “os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Projeto deputado

O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 2749/2015 que permite que o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros seja prestado, em regime de livre iniciativa, por qualquer pessoa natural ou jurídica que atenda aos requisitos que especifica. Ou seja, o PL propõe que seja permitida uma alternativa de transporte que dispensa a necessidade de intermediários (sejam eles sindicatos ou governos) e controles oficiais de qualidade, já que os próprios usuários se encarregam da avaliação permanente do serviço.

Quando chama um carro do Uber, o cliente sabe quem é o motorista e qual a avaliação que ele recebeu dos outros passageiros – quem tem nota abaixo de 4,6 num ranking que vai até 5 fica impedido de trabalhar. O aplicativo permite ao cliente saber em quanto tempo será atendido, quanto custará o percurso e qual será a duração do trajeto, considerado o trânsito.

"É importante assentar que a Constituição Federal não qualifica o transporte individual de passageiros como serviço público, diferentemente do tratamento atribuído ao transporte coletivo. Esse assunto é disciplinado pela Lei 12.587. Todavia, em face da verdadeira revolução no serviço de transporte de passageiros a que temos assistido nos últimos tempos, notadamente com o uso de plataformas que conectam usuários a motoristas, é necessário aprimorar este marco legal para deixar expressa a possibilidade constitucionalmente assegurada de particulares desenvolverem este segmento econômico independentemente de outorga pelo Poder Público", informou o deputado na justificativa do projeto.

Laércio afirma ainda que o mais importante, contudo, é olhar para o consumidor, afinal, por se tratar de um serviço de utilidade pública. “E não há dúvidas de que ampliar o acesso ao serviço de transporte individual remunerado irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição certamente irá levar também a um aumento de qualidade”, afirma, argumentando ainda que a população está aprovando, mas está havendo muitos casos de violência contra os motoristas e clientes do Uber. “Acredito que deve prevalecer o bom senso, o progresso”.

Com informações das Assessorias Parlamentares