Lixo: TCE encontra rombo de R$ 50 milhões na Torre

Clóvis Barbosa: relatório minucioso (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Em inspeção extraordinária, a 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou um rombo de quase R$ 50 milhões na Torre Empreendimentos, empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju para realizar a coleta de lixo e serviços de limpeza pública. São recursos, segundo observações do conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, que a empresa teria deixado de receber da prefeitura, um montante acumulado em decorrência de precatórios e débitos acumulados desde o ano de 2012.

Nesta quinta-feira, 10, o relatório da inspeção foi apresentado no plenário do TCE pelo conselheiro Clóvis Barbosa e a corte, por unanimidade, decidiu conceder prazo de 48 horas para a prefeitura regularizar o pagamento dos débitos de forma a garantir a remuneração dos funcionários da empresa e a continuidade dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo. Caso não apresente alternativa para solucionar o impasse, o TCE poderá optar por uma medida mais drástica pelo bloqueio dos recursos do tesouro municipal até o limite do débito que a prefeitura possui com a Torre Empreendimentos, conforme explicações do próprio conselheiro Clóvis Barbosa e do procurador especial de contas Eduardo Cortes.

Garis acompanham sessão do TCE

De acordo com o relatório, a quantia em questão envolve cerca de R$ 23 milhões em precatórios e algo superior a R$ 28 milhões referentes a atrasos de pagamento dos contratos, envolvendo os dois últimos meses do ano de 2012, na gestão do então prefeito Edvaldo Nogueira, até os dias atuais, na gestão do prefeito João Alves Filho (DEM).

Crimes e improbidade administrativa

Apesar da impessoalidade da administração pública, o conselheiro Clóvis Barbosa entende que ex-gestores também devem ser responsabilizados pelos problemas financeiros enfrentados pela Torre Empreendimentos. E, neste rol, ex-gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal da Fazenda poderão ser responsabilizados por crime contra a lei de licitação e de responsabilidade fiscal e por ato de improbidade administrativa. Na ótica do conselheiro Clóvis Barbosa, os ex-gestores deveriam ao menos ter deixado recursos reservados no montante suficiente para efetuar o pagamento do contrato referente aos serviços prestados nos últimos meses da administração anterior.

Antonio Torres: ato surpreendente e elogiável

Mas o mérito só será analisado pelo pleno na próxima sessão a ser realizada na próxima semana. O conselheiro Clóvis Barbosa admite a possibilidade de solicitar sessão extraordinária na terça-feira da próxima semana, 15, para agilizar o processo.

O Tribunal de Contas agiu em decorrência do caos que Aracaju está envolvido em decorrência das sucessivas interrupções da coleta de lixo. O TCE entendeu como um problema de saúde pública e o procurador especial de contas Eduardo Cortes, representante do Ministério Público Especial de Contas, solicitou a inspeção extraordinária para entender a origem do problema. A equipe da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção já estava agindo, mas intensificou os trabalhos mobilizando seis técnicos que se debruçaram no trabalho por um período de 15 dias.

O empresário José Antonio Torres e o advogado Marcus Santa Rita, respectivamente sócio e assessor jurídico da empresa, acompanharam toda a sessão plenária. “Queremos deixar claro que não estamos em guerra com a prefeitura. Somos parceiros, não somos agentes políticos. Mas o que queremos é que se resolva este problema”, conceituou Antonio Torres. Ao final, ambos representantes da empresa elogiaram a iniciativa do TCE e o relatório do conselheiro Clóvis Barbosa. “Foi algo inédito e surpreendente pela sensibilidade do Tribunal de Contas devido à problemática que estamos enfrentando”, ressaltou.

Procuador Eduardo Cortes [primeiro plano] solicitou inspeção extraordinária

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

Por Cássia Santana