Semana Nacional da Execução Trabalhista

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Justiça do Trabalho de Sergipe está se preparando para a quinta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 21 a 25 desse mês. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem, esse ano, o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. A Semana Nacional da Execução Trabalhista tem, portanto, um objetivo: fazer com que o ganhador de uma causa receba, de fato, o que é seu por direito.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado judicialmente, ou seja, é feita a cobrança forçada a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A fase de execução ainda enfrenta dificuldades de andamento em todo o país. O juiz auxiliar de execução do TRT20, Antônio Francisco de Andrade, aponta algumas: empresas desaparecem sem pagar funcionários, devedores ocultam patrimônio para evitar a penhora, tudo o que atrapalha a efetivação dos direitos trabalhistas, fazendo com que processos se arrastem por anos na Justiça.

Por isso, anualmente, magistrados e servidores se organizam em mutirões para dar agilidade aos processos de execução. Durante os cinco dias, diversas atividades executórias são concentradas: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT).

TRT da 20ª Região
Na Semana Nacional da Execução Trabalhista, os juízes chamam as partes envolvidas em um processo de execução para comparecerem em audiência e tenta conciliá-las. Ou ainda, uma das partes interessadas pode se inscrever no evento através do link 'Quero Conciliar', no site do TRT20.

Em Sergipe, todos os juízes estão sendo convocados a participar deste grande evento, incluindo processos de execução nas pautas de audiências da semana. O objetivo é promover a conciliação do maior número possível de processos de execução.

Haverá audiências de conciliação nas varas da capital e do interior e também no Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução (Nucae) do TRT, com o juiz Antônio Francisco de Andrade. No dia 23, quarta-feira, acontecerá o 18º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho, evento marcado para acontecer simultaneamente em todo o Brasil.

Fonte: Ascom