PMA terá que fiscalizar merenda escolar

Clóvis Barbosa [ao centro]: TAG para corrigir irregularidades (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Fiscalização intensificada com participação de merendeiras e nutricionistas, além de acompanhamento constante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae). Estes são alguns compromissos relativos à distribuição da merenda nas escolas da rede municipal que a Prefeitura de Aracaju terá que cumprir rigorosamente a partir do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pacto ainda não foi assinado, mas se tornou um dos mais importantes pontos debatidos em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 14, no TCE. O conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo e vice-presidente da corte de contas, presidiu os trabalhos, demonstrou otimista nos entendimentos com a PMA e destacou que o TAG poderá solucionar parte dos problemas detectados neste primeiro momento da auditoria. Outras questões, a exemplo de suposto superfaturamento ou sobrepreço denunciados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), ainda serão analisados. “São questões de mérito e não serão colocados no Termo de Ajustamento de Gestão. Mas se ocorrer indícios, isso é crime e improbidade e, ocorrendo isso, encaminharemos o processo ao Ministério Público Estadual”, informou o conselheiro Clóvis Barbosa.

Elias: sem transparência

Os representantes do Conselho Municipal de Merenda Escolar reclamam da falta de transparência da prefeitura e reivindicaram melhor infraestrutura para que os membros possam exercer o papel de agente fiscalizador. “Não está claro para o Conselho a quantidade de refeições servida”, relatou o presidente do Comae, Elias Aureliano da Silva. “Falta transparência, ética e responsabilidade com os recursos públicos”, enalteceu Luis Carlos Oliveira, membro do conselho.

Novas análises

O procurador especial de contas João Augusto Bandeira de Melo, representante do Ministério Público Especial de Contas, considera prematura qualquer avaliação quanto a atos de improbidade administrativa ou de crime em processo licitatório, mas considerou como melindrosas as denúncias do Sepuma relacionada a aquisição de produtos da merenda escolar pela Prefeitura de Aracaju a cooperativas da agricultura familiar após a terceirização dos serviços relacionados à distribuição da merenda escolar.

Bandeira de Melo: fatos melindrosos

“Temos que avaliar a dimensão disso. O Sepuma denunciou e a prefeitura alegou que isso ocorreu em apenas uma semana e que isto já teria sido regularizado e que teria sido feito de forma suplementar, fora do contrato”, disse. “Mas acho que esta questão merece ser bem pontuada, bem avaliada e merece maior aprofundamento. Com certeza, o tribunal vai agir e o Ministério Púbico estará atuante neste sentido, neste ponto mais melindroso”, garantiu.

A chefe da assistência técnica da Secretaria Municipal de Educação, Carilane Laranjeira, não tem dúvidas que a Prefeitura de Aracaju não cometeu irregularidades no processo licitatório. Para Carilane, a falta de fiscalização se caracteriza como fatos pontuais que serão corrigidos a partir do TAG a ser assinado pela PMA e TCE. “A eficiência da terceirização é uma das melhores experiências. Tudo não passará de denuncias infundadas porque a Secretaria Municipal de Planejamento fez tudo dentro da legalidade”, ressaltou, numa referência ao processo licitatório e ao suposto pagamento em duplicidade.

Nivaldo: vícios na licitação Carilene: tudo na legalidade

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando dos Santos, acha que a terceirização promovida pela Prefeitura de Aracaju contém vícios para beneficiar a empresa e tem convicção que novas irregularidades serão encontradas à medida que o TCE se aprofundar nas investigações.

O diretor comercial da empresa que venceu a licitação para ofertar a merenda escolar em Aracaju, Enildo Viana, descarta qualquer irregularidade e garantiu que a empresa cumpre rigorosamente o contrato, atendendo inclusive aos preceitos do FNDE. “Estamos muito tranquilos, somos parceiros da prefeitura e estamos à disposição para fazer todos os ajustes propostos”, ressaltou.

A partir desta terça-feira, 15, o TCE iniciará uma inspeção especial em todos os municípios sergipanos para analisar como os gestores estão oferecendo a merenda aos alunos matriculados na rede pública.

Por Cássia Santana