Parlamentares querem autonomia da advocacia pública

Audiência ocorreu na sede da OAB/SE durante essa sexta-feira, 18 (Fotos: Ícaro Novaes/Portal Infonet)

Os profissionais de direito que representam a advocacia pública no patamar federal, estadual e municipal, estão lutando por melhorias salariais e pela autonomia da área profissional. Para isso, os advogados anseiam pela votação e aprovação das Propostas de Emenda Constitucionais 82/2007; 172/2012 e 443/2009. Em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira, 18, com presença de alguns parlamentares na tentativa de sensibilizá-los e ganhar apoio quando as pautas foram a votação no congresso nacional.

No entanto, para que ocorra a votação, os advogados e parlamentares precisarão enfrentar a pressão do governo federal que insiste em querer adiar a votação ou até derrubá-la. Na ótica do Planalto, a aprovação da PEC 443/2009 [que vincula o salário dos advogados públicos e delegados de polícia aos vencimentos de ministros do STF], gerará mais gastos a União justamente no momento em que se planejam cortes no orçamento em prol do ajuste fiscal.

André Moura: uma PEC não deve prejudicar a outra

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha teria afirmado aos parlamentares que não haveria a votação da PEC 443/09 enquanto não for votada e promulgada outra proposta de emenda: a PEC 172/12 [que impede o governo federal delegar encargos e serviços a outras esferas sem repassar os custos devidos]. Desta forma, Cunha não bate de frente com o Planalto, mas também não interrompe a discussão sobre as PEC que favorecem a autonomia da advocacia pública.

De acordo com o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), um dos representantes de Sergipe no congresso, a votação da PEC 172/12 deverá acontecer na próxima terça-feira, 22, e garante que está lutando para que um projeto não prejudique o outro. “Quero reafirmar meu apoio a esta causa e destacar esse trabalho relevante dos advogados. Meu compromisso é defender essa tese até o fim e garantir que uma PEC não prejudique a outra, senão todo nosso esforço terá sido em vão”, disse.

Amorim apoia a promulgação das PEC's

Já o deputado André Moura (PSC-SE), um dos relatores da Proposta de Emenda Constitucional 172/12, confirma que Cunha tem mostrado resistência quanto à votação da 443/09, mas ressalta que a votação da próxima terça-feira deve acabar por dar novos rumos na discussão das outras propostas.

Quem também marcou presença na audiência foi o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que também demonstrou apoio aos advogados. “Não existe vitória sem luta e os nossos advogados estão fazendo isso no congresso, procurando convencer a maioria para que as PEC dêem mais autonomia à advocacia pública. Eu defendo e acredito”, destaca.

Carlos destaca importância da interlocução entre advogados e parlamentares

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto declarou que a Ordem não faz distinção entre a advocacia privada e pública, e por isso apóia a causa. “Todos advogados são contemplados pelas ações da ordem. A ordem criou esse canal de interlocução com os parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los com necessidade de valorização  da profissão da advocacia pública em todas as esferas, e nesta oportunidade repete esse reunião para ratificar o objetivo de aprovação de projeto e emenda complementar”, disse.

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio