Acesso Negado: Servidor da Alese ganhava R$ 4mil do Ises

Coletiva aconteceu no final da manhã desta quinta-feira, 5 (Fotos: Portal Infonet)

O advogado e funcionário da Assembleia Legislativa de Sergipe, Aimar Alves, foi preso na manhã desta quinta-feira, 5, por agentes da Polícia Federal, durante a Operação Acesso Negado, desencadeada pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União, com a finalidade de reprimir os crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa. A investigação iniciou após verificação de irregularidades na contratação da Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) /Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), pelo município de Canindé do São Francisco.

Durante coletiva de imprensa na sede da PF/SE, o delegado Márcio Alberto Gomes, detalhou a participação do servidor da Alese no esquema investigado pela Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Delegado Márcio Alberto fala sobre a participação do advogado

“A Oscip tinha serviços jurídicos, advogado contratado, mas mesmo assim fez uma parceria pra contratar com inelegebilidade de licitação um outro advogado. O servidor de carreira da Assembleia Legislativa foi o advogado contratado com inelegibilidade  de licitação para fazer a assessoria jurídica do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), na parceria com o município de Canindé do São Francisco. Na sua oitiva ele deixou claro em presença de advogado, que nesse tempo que passou como assessor jurídico do Ises, não materializou nenhum documento formal, apesar de receber R$ 4 mil por mês por essa contratação”, ressalta.

“Ele é realmente servidor de carreira da Assembleia e eu o questionei como é que sendo servidor, ele tinha tempo para gerir a assessoria jurídica entre um instituto em parceria com o município. Ele disse que nunca esteve fisicamente em Canindé para esse tipo de situação”, completa.

Chefe da CGU/SE, Ed Souza Santana

O advogado foi preso na própria residência em Aracaju, na manhã desta quinta-feira. “Ele preso em casa, apreendemos vasto material que ainda vai ser investigado, além da quebra de sigilo bancário. Foi decretada a prisão temporária de cinco dias e a gente está avaliando a conveniência de ser mantida ou de eventualmente solicitar ao juízo a revogação porque já foi prestado todo esclarecimento”, explica.

Investigação

Márcio Alberto disse ainda que na primeira fase, estão sendo investigando empresas e Institutos. “Depois de verificar toda a documentação e oitivas colhidas hoje, e da quebra de sigilo bancário é que a gente vai ter alguma noção que algum servidor público participou do esquema. Em Sergipe só cumprimos o mandado de prisão do servidor da Assembleia Legislativa, os demais mandados de prisão [quatro], foram presos na Bahia.

A investigação teve início no Ministério Público Estadual (MPE/SE) que ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Ises.

“A partir de uma documentação em que tivemos acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual junto à 10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a gente começou os trabalhos de detecção de fraudes e irregularidades. Num primeiro momento detectamos as pessoas físicas contratadas e jurídicas pelo Ises para fazer a parceria com o município de Canindé. Eram pessoas que guardavam estreitas ligações entre si. A gente encontrou sócios de uma pessoa jurídica sendo diretores de outras; empregados de uma pessoa jurídica que assinava como tesoureiro. Solicitamos o apoio da CGU pra que os contratos fossem analisados a fundo pra que essas irregularidades aparecessem”, esclarece enfatizando que só dos contratos que foram objetos dessa primeira fase da investigação, calcula-se mais de seis milhões só para o município de Canindé lembrando que o Ises contratou com mais de dez municípios sergipanos que ainda vão ser objetos de investigação.

A organização atuou em Sergipe, com a parceria em gestão da Saúde, Educação e Assistência Social, com recursos federais disponibilizados no município com a contratação de equipamentos de softer, telecomunicação, informática, locação de veículos, contratação de assessoria jurídica, de serviço contábil e todas a gente imagina que tenham indícios de fraudes como foi detectado nas notas técnicas produzidas pela CGU.

Canindé

O delegado deixou claro que nesse primeiro momento, nenhum servidor municipal de Canindé do São Francisco é tratado como investigado. “Tanto que a prefeitura não foi alvo de busca, a gente vai avaliar o material apreendido, esperar o resultado de quebras de sigilos e depois dessa análise é que vamos poder dizer se efetivamente havia a participação de servidor”, explica.

CGU

O chefe da CGU/SE, Ed Souza Santana informou que ao longo dos trabalhos de fiscalização puderam confirmar que havia irregularidades na contratação e nos pagamentos com recursos transferidos pelos municípios. “Foram apreendidos diversos documentos relacionados a prestação de contas desses recursos que a gente vai ter condições de analisar e dar continuidade às investigações. No nosso trabalho de fiscalização já havíamos coletado uma série de documentos que a partir da nossa análise nos levaram a conclusão das irregularidades apontadas à Polícia Federal. Uma série de pagamentos foi feito sem a contratação dos serviços, o que resultou em prejuízos significativos para o município de Canindé”, afirma lembrando que a parceria foi feita em 2013 e 2014.

Os envolvidos deverão responder pelos crimes de peculato [desvio de recursos públicos], organização criminosa e fraude e licitação.

O Portal Infonet ouviu a assessoria jurídica da Prefeitura de Canindé do São Francisco, que preferiu tomar ciência da situação para se pronunciar posteriormente. O Portal continua a disposição da Prefeitura de Canindé para quaisquer esclarecimentos pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br, assim como do servidor da Assembleia Legislativa de Sergipe e do Ises.

Por Aldaci de Souza