OAB/SE: conheça as propostas dos três candidatos

Emanuel, Henri Clay e Roseline disputam a Ordem (Montagem: Portal Infonet)

No próximo dia 27, os advogados vão às urnas para escolher a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), que terá mandato para os próximos três anos. Três chapas concorrem ao pleito. O Portal Infonet fez perguntas iguais aos três candidatos e as respostas aparecem ao final de cada questionamento, por candidato, que está destacado por ordem alfabética.

Concorrem à Presidência da OAB/SE, os advogados Emanuel Cacho, Henri Clay Andrade [que já presidiu a entidade por dois mandatos] e Roseline Morais, indicada pelo atual presidente Carlos Augusto Monteiro.

A seguir, conheça as ideias e as propostas dos candidatos:

Infonet – O que podemos esperar de novo no seu mandato caso o senhor seja eleito?

Emanuel Cacho – Nosso trabalho é para que a OAB volte a ser a casa do advogado. Temos como meta principal a defesa das prerrogativas dos advogados, a defesa do advogado no exercício do direito de defesa de terceiros. As prerrogativas não são só direitos para os advogados, é a garantia que o cidadão tem que o seu advogado estará exercendo plenamente seu direito de defesa.

Henri Clay: OAB como epicentro da cidadania

Henri Clay – Primeiro, resgatar a essência da OAB, que precisa estar próxima do advogado. Defesa intransigente, corajosa, destemida das prerrogativas, resgatar o protagonismo social da OAB e, com novas ideias, construir um projeto para a jovem advocacia, que está desamparada e ter uma presença constante e forte no interior do estado. Não vamos aceitar violação de prerrogativas. Não legitimamos um modelo de gestão que esqueceu da essência da Ordem e tem transformado a Ordem em clube de recreação.

Roseline Morais – Pode esperar uma gestão mais humana, uma Ordem autônoma, independente e apartidária, trazendo uma gestão cada vez mais próxima do advogado.

Infonet – Sendo eleito ou eleita, como a sua gestão pretende tratar os movimentos sociais, uma vez que historicamente a OAB sempre está presente em assuntos de relevância da sociedade?

Emanuel Cacho – Esta é uma das principais metas da nossa proposta, que é o resgate da força institucional da OAB. O advogado só é respeitado se a OAB for respeitada. E este é o nosso principal objetivo: fazer a OAB ser respeitada para que o advogado tenha uma casa que o proteja no exercício da advocacia. A OAB só é grande quando o advogado é respeitado. Trazer de volta o resgate da força institucional da OAB é uma das metas mais importantes que temos.

Henri Clay – A OAB sempre foi o epicentro da cidadania. Esta gestão se retraiu para as causas sociais. A advocacia e a sociedade se ressentem. A OAB é uma referência de credibilidade e de respeito pelo que conquistou ao longo de sua história, de ser protagonista das grandes causas sociais. A instituição tem um tratamento diferenciado na Constituição Federal porque se legitimou na sociedade. Uma instituição como a OAB não pode tratar só de questões corporativas. Ela deve atuar alinhada às defesas corporativas e às defesas sociais e esta gestão não fez nem uma coisa nem outra. Isso enfraqueceu a Ordem. É a única instituição de classe que tem legitimação processual para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade sobre qualquer assunto.

Roseline: gestão humana (Foto: Facebook)

Roseline Morais – A Ordem sempre esteve atenta para os movimentos sociais e a nossa intenção é trazer cada vez mais os movimentos sociais para dentro da Ordem assegurando assim que seja concedido espaço de voz para aqueles que distante do poder político e econômico subrepresentados no espaço de decisão e tem suas pautas e seus valores emudecidos por falta de espaço. Pretendemos ser um canal de diálogo e de luta desses grupos através do manejo do direito e da mobilização social.

Infonet – Uma das principais reclamações da classe advocatícia é a falta de segurança para seus pares. Como a OAB trabalhará este ponto no próximo mandato?

Emanuel Cacho – A defesa da segurança está embutida nas prerrogativas. É preciso que o advogado também preparado pela própria Ordem, através da Escola da Advocacia, para que ele conheça a força que tem a advocacia, a força que tem o direito das pessoas e é esta atividade que faz com que o advogado se sinta seguro. A Comissão de Defesa de Prerrogativas, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, que passam essa segurança para os advogados exercerem a sua profissão.

Emanuel Cacho: combate aos abusos (Fotos: Portal Infonet)

Henri Clay – O problema da segurança pública é grave. O estado não tem conseguido conter a violência urbana. É preciso uma interação maior da sociedade civil e a OAB precisa estar dentro deste contexto para pugnar ao estado por uma sociedade mais segura. Está dentro da nossa proposta estabelecermos um Fórum da Cidadania, onde vamos congregar várias entidades da sociedade civil para discutir diversos temas, sobretudo a segurança pública, para que surja uma política pública construída e elaborada pela sociedade.

Roseline Morais – Em Sergipe, não há notícias ao menos nos últimos meses de advogados que tenham morrido em decorrência de exercício da sua profissão. Não obstante, a Comissão de Prerrogativas da Ordem tem acompanhado casos de ameaças de advogados, inclusive, por parte de clientes, tendo a OAB atuado de forma enérgica junto ao poder público. Pensando assim, na próxima gestão temos como proposta a criação da Procuradoria de Prerrogativas e Valorização da Advocacia profissionalizando a defesa das prerrogativas do advogado e assegurando, assim, um melhor atendimento aos colegas.

Infonet – O excesso de normas, a morosidade e outros fatores têm distanciado o judiciário dos interesses dos cidadãos, que acabam reféns de injustiças em grande parte até por falta de conhecimento. Como a OAB/SE pode contribuir para aproximar estas relações e aprimorar a justiça social?

Emanuel Cacho – O Poder Legislativo no Brasil produz leis demais, parece que existe uma gincana para saber qual o parlamentar que produz mais leis durante seu mandato legislativo. Acho que não é bom para o Brasil. Deveríamos ter menos leis e leis que fossem mais respeitadas. A OAB, reconhecidamente na Constituição Federal, é um ente da estrutura da justiça. A OAB tem um milhão de advogados e este um milhão de advogados fazem uma força muito grande que podem ajudar e colaborar para que a justiça brasileira seja mais célere, melhor e tenha mais qualidade na aplicação da lei do estrado para o cidadão. Os advogados devem estudar sempre, é necessário que eles se preparem. Esperávamos que, com a ascensão de doutor Henri Clay na Escola Nacional da Advocacia, Sergipe fosse prestigiado, que fosse dada mais oportunidade para os advogados estudarem e nós não conhecemos nenhuma ação neste sentido, que tivesse sido benéfico para o advogado. A Escola da Advocacia em Sergipe é praticamente fechada, funciona precariamente. Os advogados vivem em cursinhos, que estão tornando os professores milionários e eles normalmente são funcionários públicos que deixam de trabalhar no serviço público para ficarem dando aulas e, por coincidência, são membros das duas chapas [concorrentes]. O Conselho Federal destas duas chapas são representados por professores, que são procuradores do estado e que deixam de exercitar suas atividades para estarem no Conselho da Ordem e dando aulas, que estão tornando ricos e milionários.

Henri Clay – Uma das finalidades primordiais da OAB, além da defesa das prerrogativas, é a defesa dos direitos humanos, da justiça social e aprimoramento da justiça.  O Poder Judiciário no Brasil tem uma deficiência histórica, que é a morosidade da prestação jurisdicional. Temos o CNJ que fiscaliza o abuso da prática judiciária e a OAB precisa estar presente no diálogo com as associações dos magistrados e, em última análise, recorrendo também ao CNJ porque a eficiência da prestação jurisdicional é um princípio constitucional e uma garantia do cidadão. A morosidade na prestação jurisdicional não interessa a sociedade, não interessa aos advogados e, tenho certeza, não interessa aos bons magistrados.

Roseline Morais – Entendo que a OAB deve ter com o Poder Judiciário uma relação de independência, travando um diálogo altivo com o tribunal permitindo assim que a justiça possa atender aos anseios da sociedade, de forma célere para que o tempo não seja fator de descrença da justiça.

Infonet – A eleição da OAB sempre foi bastante disputada, mas este ano percebemos alguns entraves “mais fortes”. Essa disputa acirrada não pode prejudicar o andamento da Ordem no novo mandato?

Emanuel Cacho – Pelo contrário. Acho que esta gestão de 20 anos que a OAB vem tendo na mão dessa turma, que se apossou não só da OAB Estadual mas da OAB Nacional, enfraqueceu muito a advocacia e a força da Ordem. Na última eleição, esta turma que está aí com o doutor Carlos Augusto, com Henri Clay e este Conselho eleito na última eleição praticamente acabaram, liquidaram com a oposição. Não ter oposição, para eles, é uma coisa fundamental. Agora, a advocacia sergipana vai escolher se quer devolver a OAB para Henri Clay, para que ele domine mais 20 anos, ou se querem manter Carlos Augusto, que quer manter esta hegemonia porque estão todos no mesmo grupo e todos estão praticando mal feito no processo eleitoral, com uso da máquina pública, da máquina da OAB, uso do poder econômico, do poder político… Estamos tomando todas as providências jurídicas para que estes maus comportamentos não passem em branco.

Henri Clay – A disputa faz parte da democracia, contanto que seja respeitosa. É salutar. O acirramento é próprio de uma campanha eleitoral, mas confio muito na consciência crítica do advogado. Por isso que nossa campanha é propositiva. Não vamos aceitar qualquer tipo de provocação, que não seja do debate de proposta. Temos firmeza no nosso princípio e convicções nas nossas propostas.

Roseline Morais – Acredito que não. Na verdade, a eleição é apenas um momento de debate de ideias no qual não devemos debater pessoas. Qualquer que seja o candidato eleito, deve ter a percepção da importância de se tratar a Ordem com seriedade e compromisso, entendendo que a disputa encerra-se no momento da eleição e que a tarefa primordial daquele que for eleito é restabelecer a união da classe.

Infonet – Para a sociedade, a disputa pela presidência da OAB/SE é muito acirrada para um cargo que não  remunerado. Você pode explicar o motivo da busca por esse poder?

Emanuel Cacho – Infelizmente, a nossa OAB de Sergipe foi dominada por meia dúzia de grandes escritórios. Tanto é que, se você olhar nas festas do doutor Henri Clay, eles dizem que colocam lá 200, 300 advogados. Aquilo ali compõe cerca de dez escritórios de advocacia. Ele não representa a advocacia de uma forma geral. Da mesma forma, o presidente Carlos Augusto tem hoje a maior reprovação da advocacia sergipana porque ele não foi um bom administrador no segundo mandato dele, cometeu os mesmos erros que o doutor Henri Clay. No primeiro mandato, eles podem ter sido razoáveis, mas foram péssimos administradores no segundo mandato deles. Por isso, nós somos contra à reeleição. Por isso, fazemos oposição. Os nossos dirigentes da OAB não podem praticar os maus feitos que criticamos na política formal e comum do dia a dia. A gente tem que combater e combater de forma séria.

Henri Clay – A OAB é um manto sagrado. Preservar a imagem da Ordem e resgatar o seu prestígio social é de fundamental importância para nós advogados e para a sociedade. Sabemos a importância estratégica da OAB neste contexto. É por isso que advogados e advogadas se unem em propósito para o fortalecimento da Ordem, queremos uma OAB forte de novo, que volte a sua essência. Temos consciência que a OAB é de fundamental importância para a cidadania e para a advocacia e é por isso que, nós, com muita paixão e com muito vigor, estamos disputando nossas concepções políticas.

Roseline Morais – Entendo que a disputa não é busca incessante pelo poder. Quem assim o trata não compreende o real valor do trabalho institucional. Ao colocar meu nome à disposição dos colegas para disputar uma eleição o fiz na certeza que nos próximos anos farei o que fiz ao longo dos nove anos que faço parte da Ordem: servir a minha instituição. Cada advogado que disputa uma eleição deve ter a percepção de que não podemos esquecer que a Ordem defende a liberdade, os direitos humanos, a fraternidade, valores tão caros para a sociedade em que fazem parte da vida do advogado. Portanto, a presidência da instituição não pode e não deve servir para interesse pessoal de quem quer seja.

Infonet – Tanto sua chapa quanto outra entrou com ação contra a chapa do candidato Henri Clay. Podemos dizer que o receio que ele volte à presidência é maior do que o outro candidato?

Emanuel Cacho – Pelo contrário. A da OAB é pelo fato de ter bagunçado a casa da nossa instituição, colocando adesivo da chapa dele na sala do presidente, na sala da diretoria e houve, na verdade uma reclamação. Foi isso que o presidente fez contra Henri Clay. Nós não, nós representamos por um mau comportamento que beira o crime porque abusa. Tudo aquilo que é proibido na legislação eleitoral, eles estão praticando e as duas chapas, tanto a de Henri Clay quanto a de Carlos Augusto, estão cometendo maus feitos que beiram a questionamentos criminais. O doutor Henri Clay através  do seu vice-presidente abusou, usou a Caixa dos Advogados eleitoralmente. Os vídeos institucionais feitos e pagos pela advocacia estão sendo divulgados pelo facebook do candidato, deveria não estar. São maus feitos inadmissíveis para quem defende a ética, o bom comportamento da política, para quem defende a política limpa e igual para todos. E, pelo lado do doutor Carlos Augusto? Ele publicou, agora, uma revista Legal, sobre os 80 anos da OAB. Fatos que aconteceram seis, sete oito meses atrás, ele divulgou na véspera da eleição. Estamos preparando nova representação e já fizemos uma porque ele está usando a máquina da OAB de forma escancarada. Tinha garotos recém-formados nomeados esta semana com data retroativa para compor comissão de defesa do meio ambiente. Práticas da ditadura de criar cargos de comissão e agora se cria comissões de defesa de forma deliberada fraudando aquela vontade e a liberdade que o advogado deveria ter para votar livremente. Isso é ilegal, beira as raias do ato ilícito. Nós vamos tomar atitude: primeiro, pelo uso da revista e do dinheiro institucional para fazer campanha política na eleição da OAB, e a segunda pela cooptação do jovem advogado para compor comissões às vésperas de eleições, com data retroativa. Doutor Carlos Augusto tem 30% de rejeição, ele e sua candidata, e doutor Henri Clay, pelo fato de usar o poder público e econômico, e seu vice-presidente por utilizar as bases da estrutura da Caixa de Assistência dos Advogados em proveito próprio, em proveito de sua candidatura. Isso não é possível na legislação eleitoral comum nem na legislação da OAB. Está ficando muito feio a sociedade descobrir que na OAB está se praticando esta política. Os dois praticam as mesmas ilicitudes, mas o nosso papel nesta eleição é conter a ânsia destes dois grupos que, para se manterem na Ordem fazem todos os tipos de trapaças eleitorais de forma disfarçada. Se vamos ganhar ou perder a eleição é coisa que os advogados vão decidir no dia 27. Nós vamos representá-los para que eles aprendam que não pode cobrar dos outros o que eles praticam.

Roseline Morais – Não entramos com ação contra Henri Clay. Apresentamos tão somente uma impugnação a um determinado ato de campanha pretendendo tão somente que a comissão eleitoral, órgão competente, se assim entender, aplique à chapa a advertência. O direito de petição tão comum na vida de um advogado não pode e não deve ser entendido como ‘medo’ de disputar eleição com quem quer que seja. O requisito primordial de um presidente da OAB é o destemor e isso não falta a nenhum membro da minha chapa, disputaremos a eleição de forma legítima, propositiva, e limpa. Como estamos fazendo ao longo dos 15 dias de campanha, demonstrando aos advogados as nossas propostas e a necessária oxigenação e alternância de poder sem a qual não há democracia plena.

Infonet – Como o senhor acompanha as denúncias de abusos que o senhor estaria cometendo nesta campanha e também por criticarem o seu grupo por estar no comando da Ordem há mais de 20 anos, sem alternância?
Henri Clay – Não há nenhuma irregularidade na nossa campanha. Tudo que temos feito é campanha com os colegas advogados e advogadas, fizemos um ato histórico de registro da chapa, fazemos uma campanha propositiva, limpa, democrática. Embora estejamos decepcionados e tristes com o uso abusivo, ilegal e antiético da máquina nunca visto em eleição da OAB de Sergipe. Temos provas para judicializar ou impugnar, mas não queremos fazer isso porque tapetão não é conosco. 
Infonet – Como a senhora está acompanhando as denúncias dos oponentes dando conta que a atual gestão da OAB está usando do poder econômico e a estrutura da Ordem em favor da sua campanha?

Infonet – Como a senhora acompanha as denúncias de abusos e uso da estrutura da OAB em favor da sua candidatura?
Roseline Morais – Entendo que a denúncia, se formulada à Comissão Eleitoral, será respondida com a devida comprovação de que nunca me utilizei do poder econômico tão pouco da estrutura da Ordem. Ao longo de todos estes anos o que tenho feito é trabalhar pela instituição representando os advogados na missão que me foi confiada e respeitando, acima de tudo, a nossa casa e os advogados.

Por Cássia Santana