Subvenções: conselheiras do TCE também são absolvidas

O ex-deputado Antônio Passos também foi absolvido (Foto: Cássia Santana Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de julgar em bloco os três últimos processos judiciais relacionados à distribuição de verbas de subvenções feitas em ano eleitoral e absolveu as ex-deputada Angélica Guimarães, que presidiu o Poder Legislativo, e Susana Azevedo [ambas exercem cargo vitalício no Tribunal de Contas de Sergipe] e também o ex-deputado António Passos.

Nestes casos, prevaleceu a tese de que eles não concorreram ao pleito e não se encontrou indícios de que eles tenham se beneficiado das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. O juiz Fernando Stefaniu deixou claro que os indícios de irregularidades encontrados nos respectivos processos que transitaram no TRE não são de competência da justiça eleitoral.

Segundo o juiz,  há indícios de improbidade administrativa e também de crimes que devem ser alvo de investigação e processos no âmbito da justiça comum. Providências, que segundo o presidente do TRE,  Cesário Siqueira Neto, já estão sendo tomadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ao ver que a representação que assinou contra os ex-deputados, a procuradora regional eleitoral substituta Eunice Dantas que acompanhou o julgamento, revelou que o Ministério Público Eleitoral vai recorrer de todas estas decisões do tribunal. Mas o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida, que também anunciou o interesse de recorrer destas decisões, reconheceu a dificuldade que encontrará para modificar o entendimento do TRE devido ao elevado nível técnico dos debates em torno da questão e pela complexidade dos processos.

Prevaleceu, neste julgamento em bloco,  a tese defendida pelo juiz Stefaniu ao julgar a representação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado Zé Franco.

O advogado Fabiano Feitosa, que fez a defesa dos ex-deputados, falou que sempre se posionou pela improcedência da representação por entender que os agentes não receberam benefícios eleitorais.

O ex-deputado António Passos acompanhou a sessão de julgamento ao lado do filho, Georgeo Passos, eleito deputado estadual no ano passado. O ex-deputado preferiu não fazer comentário, restringindo-se a dizer que no caso específico no qual ele é  réu, se trata de questões diferentes dos demais. Mas não deu detalhes.

A conselheira Angelica Guimarães conversou com jornalistas pela manhã no TCE. Ela só fez dizer que estava tranquila na certeza da absolvição por não ter sido beneficiada pelas subvenções, cuja distribuição, conforme frisou, foi feita em obediência à lei.

A ex-deputada Susana Azevedo optou pelo silêncio. Procurada, também pela manhã pela reportagem do Portal Infonet, Susana apenas disse que estava ocupada.

Por Cássia Santana