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| Vinícius Porto: ano produtivo (Foto: Portal Infonet) |
Os vereadores encerraram o ano legislativo nesta segunda-feira, 21, depois de muita polêmica em torno da aprovação do projeto que prevê o reajuste da tarifa dos transportes coletivos da região metropolitana. Os trabalhos deveriam ter sido encerrados no dia 15, mas o reajuste da tarifa do transporte público fez a mesa diretora protelar a votação da proposta orçamentária e prorrogar os trabalhos na Câmara de Vereadores.
Os trabalhos foram encerrados pouco mais das 14h depois de aprovada efetivamente a proposta orçamentária da Prefeitura de Aracaju, que fixa despesa no valor de quase R$ 1,8 bilhão. A oposição tentou emplacar limites para o remanejamento dos recursos disponíveis no Poder Executivo, mas a bancada governista conseguiu não fazer alterações ao projeto original encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito João Alves Filho (DEM). Para o vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição, os parlamentares assinaram um cheque em branco para o prefeito João Alves Filho administrar as finanças do município.
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Entre os projetos aprovados, destaca-se proposta que institui o Programa de Microcrédito de Aracaju, o Bando do Povo, e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo (FAE). Pela justificativa do prefeito, o programa funcionará como um instrumento de promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, através de programas especiais de financiamento e capacitação aos empreendedores vinculados ao mercado formal e informal, conduzido pela Fundação Municipal para o Trabalho (Fundat) com parceria da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas).
Além destes projetos, a Câmara Municipal também autorizou a Prefeitura Municipal de Aracaju a transformar os agentes auxiliares em guardas municipais, que passam efetivamente a compor a Guarda Municipal.
Para o vereador Vinícius Porto, presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o ano foi produtivo com a aprovação de cerca de 2 mil proposituras. “Um número bem maior do que as proposituras aprovadas pelos vereadores no ano passado”, considerou.
Por Cássia Santana
